O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário às ações judiciais que questionavam a regularidade da chapa da Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV — nas eleições proporcionais de 2024 em Ribeira do Pombal.

As ações alegavam suposta violação das cotas de gênero, que exigem um mínimo de 30% de candidaturas femininas em chapas proporcionais. No entanto, segundo o MPE, não há elementos suficientes no conjunto probatório que justifiquem a inelegibilidade de candidatos ou a perda de mandatos.

📝 Três ações, um parecer unificado

Conforme apuração do portal Política e Bastidores, o parecer do Ministério Público foi idêntico nas três ações analisadas, sendo elas apresentadas por:

Dr. Jairo, advogado e representante do PT; Dr. João Carlos, advogado e presidente do PCdoB; Nego Ri, ex-vereador e autor da ação contra a Federação.

Apesar da unificação do entendimento ministerial, a decisão final cabe ao juiz eleitoral responsável pelo caso, que não está obrigado a seguir o parecer do MP.

🧑‍⚖️ Julgamento segue pendente e pode chegar ao TRE

Para o advogado Dr. João Carlos, presidente do PCdoB, embora o juiz tenha autonomia para decidir em sentido contrário ao parecer do MPE, a expectativa é de que o entendimento ministerial seja acolhido.

“O juiz não é obrigado a seguir, ele pode até julgar procedente. Mas se o MP entende que o conjunto probatório não gera inelegibilidade ou perda de mandato, creio que o juiz manterá a legalidade. Vamos aguardar”, afirmou João Carlos ao Política e Bastidores.

Ele também destaca que a decisão poderá ser recorrida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), caso alguma das partes envolvidas opte por recorrer da sentença.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

* Com informações do Portal Política e Bastidores