Licitação apresentava irregularidades e falta de justificativa técnica, segundo promotora
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha suspenda o edital 003/2025, referente à homologação de Ata de Registro de Preço para contratação de empresa responsável por atender demandas de eventos no município. O documento, assinado na última segunda-feira (10) pela promotora substituta Sabrina de Oliveira Rigaud, aponta diversas irregularidades no processo licitatório, cujo valor ultrapassa R$ 5 milhões.
Edital sem justificativa técnica adequada
A contratação em questão envolve locação de equipamentos, estrutura com instalação, montagem e desmontagem, além de suporte técnico operacional para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Governo, Comunicação, Esporte, Eventos e Cultura. No entanto, segundo o MP, a licitação não apresenta justificativa técnica adequada para o uso do Sistema de Registro de Preços, o que pode comprometer a transparência e a regularidade do contrato.
Além disso, a promotora destacou que o edital não contém um projeto básico ou qualquer documento que indique um planejamento adequado da contratação. O processo foi dividido em 36 lotes (itens), mas os quantitativos e qualificações não possuem balizas técnicas claras.
“A ausência de um projeto básico compromete estimativas e planejamento para utilização dos objetos contratados, permitindo a adjudicação de itens de maiores valores de uma só vez, de modo que os itens de menor valor sejam meros figurantes no procedimento, com quantitativos discrepantes e vultuosos em determinados objetos específicos, sem critério técnico algum para a sua utilização, o que contraria frontalmente os princípios regentes da Administração Pública”, afirmou a promotora no documento.
Recomendações do Ministério Público
Além da suspensão do edital, o MP-BA recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha:
• Realize estudos técnicos para identificar qual a forma legal e lícita de realizar a licitação;
• Não utilize o sistema de registro de preços em novas contratações quando o objeto não for padronizável;
• Se manifeste no prazo de 72 horas, informando se acatará ou não as recomendações.
Até o momento da publicação desta matéria, a gestão municipal não havia se pronunciado sobre o caso.
Segue a Integra da Recomendação do MP
Impacto e questionamentos sobre a licitação
A recomendação do MP reforça a importância de uma gestão pública transparente e responsável na aplicação dos recursos. O valor de R$ 5 milhões, sem um planejamento detalhado e embasado tecnicamente, levanta questionamentos sobre a necessidade e a forma como os gastos seriam realizados.
O caso segue em acompanhamento pelo Ministério Público e pode resultar em medidas mais rígidas caso a Prefeitura não adote providências para corrigir as falhas apontadas.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
*Com informações do Portal do Casé
