O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia transformou um procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar a possibilidade de reconhecimento de usucapião coletivo em favor da comunidade quilombola do Alto da Bela Vista, situada na zona rural do município de Dias d’Ávila, na região metropolitana de Salvador. A decisão foi publicada na sexta-feira (10) e assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva.

O inquérito foi instaurado com base em um procedimento preparatório anterior e agora está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que se dedica à defesa de populações indígenas e comunidades tradicionais. A investigação tem como objetivo apurar a regularização fundiária da área ocupada pela comunidade, que afirma ser remanescente de antigos quilombos, além de avaliar a viabilidade jurídica do usucapião coletivo, conforme previsto no artigo 216-A da Constituição e regulamentado pelo Decreto nº 6.040/2007.

O MPF destacou que a conversão em inquérito civil tem a finalidade de aprofundar a apuração dos fatos e possibilitar o encerramento adequado do processo, considerando a necessidade de diligências ainda pendentes.