O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um Inquérito Civil nesta quinta-feira, 28, para investigar possíveis intervenções ambientais irregulares nas instalações da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb), localizada no campus de Porto Seguro. A decisão de converter uma Notícia de Fato em inquérito foi tomada pelo procurador da República Fernando Zelada, que busca apurar se as obras realizadas pela universidade estão em conformidade com a legislação ambiental vigente.

O procedimento foi instaurado com base nas atribuições constitucionais do MPF, que visam à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e dos interesses difusos e coletivos, conforme estabelecido no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, além da Lei Complementar nº 75/93.

Como primeira ação, o procurador solicitou ao município de Porto Seguro a realização de uma vistoria no local para verificar a existência de irregularidades ou danos ambientais resultantes das obras da UFSB. A portaria do inquérito também designou a servidora Scheyla Carine de Mendonça Oliveira como secretária do processo. O caso será analisado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que é especializada em questões relacionadas ao meio ambiente e ao patrimônio cultural.