O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela gestão do ex-prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, que governou Correntina, na Bahia, entre 2017 e 2024. A Portaria nº 17, datada de 30 de março de 2026, foi assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht e foca na dispensa de licitação nº 021/2020, que possibilitou a contratação de duas empresas, cujos nomes não foram divulgados.

As investigações também se estenderão a outras contratações em que essas empresas estejam envolvidas, além de buscar evidências de desvio de recursos públicos. O inquérito civil é resultado de um Procedimento Preparatório que teve início com a análise de um Inquérito Policial vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As apurações preliminares já apontavam indícios de irregularidades na dispensa de licitação, o que motivou o MPF a aprofundar as investigações. Com o término do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de mais diligências, foi decidido pela abertura do inquérito civil, que oferece um instrumento mais robusto para a coleta de provas.

O inquérito será vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de questões relacionadas ao patrimônio público e improbidade administrativa. Entre as primeiras ações determinadas pelo procurador, está o acionamento da Assessoria de Pesquisa e Provas Eletrônicas (Asppe) para realizar um levantamento de vínculos, com o objetivo de identificar relações entre pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos contratos sob investigação, utilizando os documentos já anexados ao processo.

O MPF enfatizou que a dispensa de licitação, que requer justificativa formal e deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, será objeto de uma investigação detalhada. O Ministério Público também buscará verificar se houve fracionamento de despesas, superfaturamento, direcionamento nas contratações ou qualquer outra prática que possa causar prejuízo ao erário.