O Ministério Público Federal (MPF) converteu, no dia 8 de setembro, um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a invasão da faixa de domínio e o depósito irregular de lixo na rodovia BR-324, especificamente no km 350,27, lado direito, em Capim Grosso, na bacia do Jacuípe. A decisão foi assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo e publicada na sexta-feira, 10 de setembro.

A investigação teve início a partir de um ofício enviado ao MPF pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que informou sobre o despejo inadequado de resíduos sólidos e a ocupação irregular da área ao longo da rodovia federal. Inicialmente, um procedimento preparatório foi instaurado para apurar os fatos, mas, devido à necessidade de diligências adicionais e à complexidade do assunto, o MPF decidiu transformá-lo em inquérito civil.

A invasão da faixa de domínio e o descarte irregular de lixo nas margens da BR-324 trazem riscos à segurança viária, ao meio ambiente e à saúde pública, além de configurarem possíveis infrações administrativas e ambientais.