O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira, 30, para investigar supostas fraudes em dois pregões realizados pelo município de Riachão das Neves, na Bahia, durante a gestão do ex-prefeito Miguel Crisóstomo Borges Neto. As investigações iniciais indicam que contratos firmados com uma empresa, que pode ser de fachada e ligada ao ex-gestor, podem ter causado prejuízos aos cofres públicos.

A portaria, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada no âmbito de um Procedimento Preparatório que se baseou em cópias de um inquérito policial em andamento na Justiça Federal. O documento formaliza a abertura do inquérito civil para aprofundar as investigações, após a constatação da necessidade de novas diligências.

O foco do inquérito é apurar, na esfera cível, as circunstâncias dos Pregões Presenciais nº 18/2019 e nº 01/2021, que resultaram na contratação de uma empresa, cujo nome não foi divulgado pelo MPF, para fornecimento de materiais de Copa Cozinha, Limpeza, Higiene e Gêneros Alimentícios diversos para a Prefeitura.

O MPF aponta indícios de que a empresa contratada seria "provavelmente de fachada", utilizada para ocultar a participação de pessoas próximas ao ex-prefeito, que esteve à frente do município de 2017 a 2024.

Como primeiras ações, o procurador determinou a autuação e publicação da portaria, além do envio de ofícios requisitórios ao município de Riachão das Neves e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ambos têm um prazo de 30 dias para enviar ao MPF a cópia integral do Processo Administrativo nº 15/2021, referente ao Pregão Presencial nº 01/2021, assim como os processos de pagamento relacionados. Essa medida busca reunir elementos suficientes para a continuidade das investigações e, possivelmente, o ajuizamento de ação judicial contra os responsáveis.