O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo nesta sexta-feira, 27, com o intuito de monitorar a atuação dos órgãos públicos em relação ao conflito na Terra Indígena Comexatibá, que abriga o povo Pataxó no município de Prado, na Bahia. A iniciativa foi formalizada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que é responsável por questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. O foco é acompanhar as interlocuções institucionais que visam resolver as tensões na região da Barra do Cahy, onde a presença de não indígenas tem gerado conflitos.

A Terra Indígena Comexatibá foi reconhecida como de posse permanente do povo Pataxó pela Portaria nº 1.073, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 17 de novembro de 2025. Este ato estabelece os limites da área tradicionalmente ocupada e define os parâmetros para a retirada de terceiros. Apesar da demarcação, o MPF destaca a continuidade dos conflitos na localidade, o que levou à criação do procedimento administrativo.

A decisão foi fundamentada em uma reunião realizada em 2 de março deste ano, que abordou questões urgentes relacionadas aos Pataxó no extremo sul da Bahia, além de um despacho que evidenciou a necessidade de um acompanhamento sistemático da situação na Barra do Cahy. A base legal para essa ação é a Lei Complementar nº 75/1993, que confere ao MPF a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, e a competência para instaurar inquéritos civis e procedimentos administrativos, conforme a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

O procedimento administrativo terá como foco principal a supervisão da interação entre os órgãos públicos responsáveis por garantir a segurança jurídica e a integridade física do povo Pataxó na área demarcada. A portaria também determina a publicação do ato, que servirá como um instrumento formal de supervisão das políticas e ações governamentais relacionadas ao território, em um contexto de tensões frequentes envolvendo disputas de terra na região.