O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo judicial com a montadora BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. em uma ação civil pública iniciada em maio deste ano. O acordo estabelece o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões destinados a danos morais individuais para os trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões para danos morais coletivos.

Os valores serão depositados em uma conta judicial, com a destinação futura a instituições ou fundos que serão indicados pelo MPT. A homologação do acordo pela Justiça do Trabalho ainda é necessária para sua efetivação.

A situação envolve 224 trabalhadores chineses que foram encontrados em condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Esses operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivamente para a montadora.

Conforme o acordo, as empresas se comprometem a cumprir diversas obrigações relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os seus estabelecimentos. Caso haja descumprimento, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado a cada constatação.

Entre os 224 trabalhadores, 61 já haviam retornado à China sem receber as verbas rescisórias devidas após o resgate. O acordo prevê o pagamento dessas rescisões, incluindo o valor do FGTS com um acréscimo de 40% de multa, além da indenização por danos morais individuais.

As investigações do MPT sobre as condições de trabalho na obra da fábrica da BYD em Camaçari começaram no final de 2024, após uma denúncia anônima. Em 23 de dezembro, uma força-tarefa composta por várias entidades, incluindo o MPT, resgatou 163 trabalhadores da Jinjiang. Posteriormente, outros 61 trabalhadores da Tecmonta também foram encontrados em condições análogas à escravidão.

Os trabalhadores resgatados viviam em alojamentos sem condições adequadas de conforto e higiene, sob vigilância armada, com retenção de passaportes e contratos de trabalho que continham cláusulas ilegais. Eles enfrentavam jornadas exaustivas, sem descanso semanal, e eram obrigados a pagar caução, além de ter até 70% de seus salários retidos, o que caracterizava trabalho forçado.