O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, do PSDB, informou que está avaliando a legalidade de sua possível candidatura à reeleição para o cargo no próximo ano. Durante os festejos da Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira, 15, o vereador mencionou que, inicialmente, pode se candidatar novamente à presidência da CMS.

Carlos Muniz destacou que está realizando consultas sobre a possibilidade de sua candidatura e que as primeiras respostas indicam que ele pode concorrer. Ele enfatizou que, caso tenha a permissão legal, pretende se candidatar novamente. O presidente ressaltou que, em sua gestão, a Câmara Municipal alcançou uma devolução financeira recorde de quase R$ 55 milhões, o que, segundo ele, demonstra um tratamento respeitoso do dinheiro público.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal impediu a reeleição do então presidente da CMS, Geraldo Jr., do MDB. O ministro Nunes Marques argumentou que a terceira recondução do atual vice-governador violava a Constituição Federal, que proíbe a reeleição consecutiva para os mesmos cargos na Mesa Diretora das Casas Legislativas. Essa decisão também se baseou na Lei Orgânica do Município de Salvador e no Regimento Interno da Câmara, que permitem apenas uma reeleição consecutiva para os membros da Mesa Diretora.

No ano passado, o STF determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes, do PSD, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O ministro Gilmar Mendes, ao analisar o caso, lembrou que a decisão de 2022 vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo, embora essa restrição se aplicasse apenas às Assembleias Legislativas estaduais.