A representação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou a repressão violenta contra manifestantes no Irã nesta sexta-feira (23). Esta é a primeira vez que a diplomacia brasileira se manifesta de forma tão contundente desde o início da recente onda de protestos no país, que começou em dezembro. O embaixador do Brasil na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes, declarou que o Brasil condena fortemente o uso de força letal contra manifestantes pacíficos e expressou preocupação com relatos de prisões arbitrárias, incluindo a detenção de crianças. Ele também destacou que os bloqueios da internet violam o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

Antes dessa declaração, o governo brasileiro havia se limitado a acompanhar com preocupação os protestos e lamentar as mortes. O embaixador Nunes afirmou que somente o povo iraniano tem o direito soberano de determinar o futuro do país. Ele reiterou a condenação a medidas unilaterais coercitivas contra o Irã, ressaltando que tais ações afetam negativamente os direitos humanos da população e agravam os desafios econômicos que servem de pano de fundo para as manifestações atuais.

As ressalvas sobre ações unilaterais podem se referir tanto às sanções contra o Irã, frequentemente criticadas pela diplomacia brasileira, quanto às recentes ameaças do governo de Donald Trump de usar a força contra Teerã. Nos últimos dias, os Estados Unidos movimentaram caças e navios de guerra para regiões próximas ao Irã. A sessão extraordinária do Conselho da ONU foi apoiada por pelo menos 50 países e teve como objetivo abordar relatos de violência, repressão e violações de direitos humanos no Irã, em meio a grandes manifestações em Teerã e em outras cidades.

O comissário de direitos humanos da ONU, Volker Turk, instou as autoridades iranianas a reconsiderar suas ações e a pôr fim à repressão brutal. Ele descreveu a repressão como um padrão de sujeição que não resolve as queixas do povo. Em contrapartida, o representante do Irã na sessão criticou a reunião, alegando que os patrocinadores nunca se importaram genuinamente com os direitos humanos dos iranianos, citando as sanções e o apoio a ações militares de Israel.

Na quarta-feira (21), o regime iraniano afirmou que as manifestações foram suprimidas e divulgou um balanço oficial de 3.000 mortes. No entanto, organizações de direitos humanos fora do país afirmam que o número real é muito maior. Essa declaração faz parte de uma série de movimentos do regime para reforçar a ideia de que os distúrbios, que em um momento foram vistos como uma ameaça significativa, foram completamente controlados.

O movimento de protesto começou no final de dezembro, em meio ao colapso econômico e à desvalorização da moeda local, o rial, mas evoluiu para um movimento mais amplo contra a teocracia. Um apagão da internet e a disseminação de desinformação dificultaram a avaliação independente da situação no Irã. Nos últimos dias, testemunhas e grupos de direitos humanos relataram um silêncio crescente no país, com lojas e escolas funcionando sob forte presença de segurança.

Grupos de direitos humanos afirmam que milhares de pessoas, incluindo transeuntes, foram mortas durante os distúrbios. Payam Akhavan, ex-promotor da ONU com nacionalidade iraniano-canadense, afirmou à agência Reuters que a escala dos crimes é sem precedentes e que estão se preparando para um eventual processo de justiça de transição no Irã, referindo-se aos julgamentos de líderes nazistas após a Segunda Guerra Mundial.

A proposta apresentada ao órgão da ONU busca estender por dois anos o mandato de uma investigação da ONU estabelecida em 2022, após a anterior onda de protestos. A proposta visa lançar uma investigação urgente sobre violações e crimes relacionados aos últimos distúrbios, com vistas a possíveis processos legais futuros. Defensores dos direitos humanos esperam que a sessão de emergência pressione o regime iraniano, enviando uma mensagem clara de que a comunidade internacional está monitorando suas ações e não tolerará a supressão de vozes dissidentes. Azadeh Pourzand, porta-voz do Impact Iran, uma coalizão de 19 organizações civis que defendem os direitos humanos no Irã, destacou a importância dessa mensagem.