Buenos Aires – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou, nesta quarta-feira (2/7), o impacto da judicialização da derrubada das alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a relação com o Congresso Nacional.

O parlamento aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo para revisão das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como resposta, o Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de rever a medida.

“Eu não posso reclamar do Congresso, nunca fiz isso. Há dois anos e meio que estou levando a agenda econômica para a frente, com apoio do Congresso. Nunca neguei que o Congresso tenha direito de alterar as proposições do governo. É da democracia”, disse Haddad em Buenos Aires, para onde viajou com o objetivo de encontrar com ministros da Fazenda dos países-membros do Mercosul.

O Congresso Nacional alega que a medida do Palácio do Planalto eleva os tributos dos empresários e pode impactar a economia brasileira.

A aprovação do PDL tem como pano de fundo a acusação, por parte dos parlamentares, sobre a demora no pagamento das emendas.

Alguns líderes parlamentares indicam que a demora para o pagamento dos recursos da prefeitura prejudica a corrida eleitoral para o próximo ano, quando os deputados e senadores irão tentar se reeleger ou disputar novos cargos eletivos.

No entanto, o governo federal defende que tem ampliado o pagamento das emendas e que a demora acontece em decorrência da morosidade do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento de 2025.

Haddad é tido como um dos principais articuladores do governo Lula no Congresso Nacional, com boa comunicação entre a base e parlamentares ligados à agenda de centro-direita. Contudo, a aprovação do PDL prejudica essa relação.

“Cada macaco no seu galho”

Nesta quarta-feira (2/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a decisão do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever o ato do Congresso Nacional que derrubou o decreto de alterações na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo, o chefe do Planalto afirmou que o decreto é um instrumento do presidente da República e que tem direito de recorrer à Suprema Corte. Ele afirmou ser “agradecido ao Congresso”, mas que a judicialização do IOF foi necessária para seguir governando.

“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar meu veto. E se eu não gostar, eu vou no Poder Judiciário”, afirmou o petista.

Lula ressaltou, ainda, que “o governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”.