A aprovação de dois novos diretores para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve impulsionar a atuação da autarquia, que vinha enfrentando dificuldades devido a desfalques em sua diretoria. Apesar da nova nomeação, a CVM ainda lida com problemas financeiros e falta de pessoal, incluindo a necessidade de um quinto diretor.

Nesta quarta-feira (20), o Senado aprovou as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria da CVM. Os advogados Otto Lobo, que assumirá a presidência, e Igor Muniz foram escolhidos para integrar o órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais no Brasil. Embora uma vaga permaneça em aberto, a expectativa é que a chegada dos novos diretores agilize os procedimentos internos e os julgamentos de processos relacionados a fraudes e irregularidades.

A advogada Gabriela Codorniz destacou que a recomposição completa do colegiado é fundamental para aumentar a celeridade nas decisões e fortalecer a atuação da autarquia, especialmente na elaboração de novas regras. A CVM, encarregada de supervisionar o mercado de capitais, enfrenta um cenário de insuficiência financeira e de pessoal, que se agravou nos últimos anos com a saída de diretores.

No início do ano, a autarquia contava com apenas duas das cinco diretorias ocupadas e ficou cinco meses sem realizar julgamentos. A primeira e única sessão de julgamento de 2025 ocorreu em 12 de maio, com apenas um processo analisado. Os desfalques na diretoria começaram em dezembro de 2024, quando o ex-diretor Daniel Maeda teve seu mandato encerrado. Em julho de 2025, o ex-presidente João Pedro Nascimento renunciou, e no final do ano, o mandato de Lobo, que ocupava a presidência interina, também se encerrou.

Durante 2025, a diretoria da CVM julgou apenas 49 processos sancionadores, quase metade dos 94 do ano anterior. O número de processos abertos aumentou significativamente, com 530 novos casos, totalizando 804 processos em andamento. Esse foi o maior número de aberturas de novos procedimentos desde 2020, conforme relatório divulgado pela CVM em abril. O total de processos com relator designado subiu de 81, no final de 2025, para 92.

A indicação de Lobo enfrentou resistência no mercado, no governo e dentro da própria CVM. Ele iniciou o ano promovendo sua candidatura nas redes sociais, destacando apoios de entidades que representam agentes do mercado, como assessores de investimentos e fintechs. Após um desentendimento entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a origem da indicação, Lobo passou a atuar nos bastidores.

Francisco Costa e Silva, ex-presidente da CVM, concorda que a chegada dos novos diretores é um avanço, mas alerta que persistem problemas significativos que comprometem o desempenho da autarquia. Ele menciona a falta de pessoal técnico, suporte administrativo, treinamento e infraestrutura adequada. Costa e Silva também sugere que o colegiado, atualmente composto apenas por advogados, deveria incluir um auditor, um economista e um especialista em tecnologia para diversificar a equipe.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tesouro Nacional cesse a retenção da taxa de fiscalização paga à CVM, o que deve impactar positivamente o orçamento da autarquia a partir de 2027. Dino também pediu ao governo um plano de reestruturação, apontando um "quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária" na CVM. Ele relacionou o escândalo do Banco Master ao sucateamento dos órgãos competentes, ressaltando que a proliferação de fraudes e ilícitos de grande escala ameaça a estabilidade do sistema financeiro.