O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, divulgou uma nota na noite de sexta-feira, 12, em defesa da legalidade das emendas parlamentares e em apoio à servidora Mariângela Fialek, que está sob investigação da Polícia Federal (PF). Fialek, que foi assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, é alvo de apurações relacionadas a possíveis irregularidades no pagamento de emendas parlamentares por meio do orçamento secreto, um esquema que veio à tona em 2021.

Na nota, Motta descreve Mariângela Fialek como uma profissional competente e comprometida com a gestão pública. Ele ressalta que sua experiência é reconhecida tanto por órgãos do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo que atuam com o orçamento federal. O presidente da Câmara também destaca a importância da atuação de Fialek para o aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade de proposições e emendas parlamentares.

Motta afirma que a Câmara respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas defende que o Parlamento tem implementado medidas para aumentar a transparência na execução das emendas de deputados e senadores. A operação da PF, que ocorreu na sexta-feira, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que acusam o Legislativo de operar com um modelo que carece de transparência e fiscalização na distribuição de recursos públicos.

O presidente da Câmara enfatiza que a Casa não compactua com irregularidades na execução das emendas parlamentares. Ele menciona que, em colaboração com o Poder Executivo, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o STF, a Câmara está trabalhando para melhorar os sistemas de transparência e rastreabilidade das emendas.

Motta também destaca que, embora respeite o STF e suas decisões, uma análise cuidadosa da decisão do ministro Flávio Dino não revela qualquer desvio de verbas públicas. Ele argumenta que não se deve confundir a indicação de um parlamentar por meio de emenda orçamentária com a utilização dos recursos em estados e municípios, defendendo que a execução correta dos recursos públicos deve ser rigorosamente monitorada pelos órgãos de controle.

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