O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil, apresentou seu parecer favorável à matéria durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). O texto propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo ainda a garantia de dois dias de descanso para os trabalhadores.

A proposta mantém integralmente o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sob autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parlamentar baiano esteve presente na sessão no Senado Federal, recebendo elogios do relator pela condução da matéria no Legislativo. A expectativa de Aziz é acelerar a tramitação, buscando a aprovação célere na comissão e a solicitação de um calendário especial para votação.

Rejeição de emendas e estratégia de tramitação

Durante a leitura do relatório, Omar Aziz confirmou a rejeição de todas as emendas apresentadas ao projeto, majoritariamente propostas por parlamentares da oposição. O relator argumentou que a aceitação de alterações forçaria o retorno do texto à Câmara, o que atrasaria a implementação das mudanças desejadas.

O senador destacou que as sugestões de setores como comércio, serviços, aviação e escolas particulares, embora relevantes, devem ser tratadas em um momento posterior. Segundo o relator, essas demandas poderão ser discutidas por meio de um novo projeto de lei ou de uma PEC complementar durante o período de transição da norma.

Debate político e divergências no Senado

Entre as propostas rejeitadas estava a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que buscava permitir acordos para o pagamento de salários baseados em horas trabalhadas. Marinho utilizou a tribuna para criticar a iniciativa, classificando-a como uma manobra política e afirmando que o trabalhador estaria sendo utilizado como peça eleitoral no debate.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), assegurou que o rito de discussão será mantido, garantindo a palavra a todos os parlamentares interessados em debater o mérito da proposta. A Constituição Federal segue como o norte para as alterações legislativas em curso no Congresso Nacional.

Cronograma de redução da carga horária

A PEC 221/19 estabelece uma implementação escalonada para a redução da jornada. A primeira etapa prevê a diminuição de 44 para 42 horas semanais, entrando em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Após um intervalo de 12 meses, a carga horária será reduzida para o patamar definitivo de 40 horas semanais.

Fonte: bahianoticias.com.br