O atestado de capacidade técnica apresentado ao governo federal pela Associação Moriá, destinatária de R$ 53,3 milhões em emendas de parlamentares do DF, diz que a entidade atendeu 3,5 milhões de crianças e adolescentes em Anápolis, município de Goiás que tem 398 mil habitantes de todas as faixas etárias.
Uma das exigências para receber a verba destinada por parlamentares é a apresentação do atestado de capacidade técnica, que, no caso da Associação Moriá, resumiu-se a uma autodeclaração assinada pelo presidente da entidade, Gustavo Henrique Fonseca de Deus. A ONG conseguiu o sinal verde para movimentar dezenas de milhões de reais a partir de um documento com a informação flagrantemente falsa.
Parlamentares do DF enviaram R$ 46 milhões do total das emendas destinadas à ONG, entre 2023 e 2024, para projeto que ensina jovens a jogar games, como Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball, e faz torneio entre os participantes.
Veja quem enviou emenda para o projeto gamer no DF, entre 2023 e 2024:
- deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 27,6 milhões;
- senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões;
- deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão;
- deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil; e
- deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil.
Para comprovar que teria capacidade de executar o programa de jogos on-line, a entidade elencou quatro projetos realizados por ela anteriormente, dos quais três foram feitos em parceria com a Prefeitura de Anápolis e um com o Ministério da Cidadania.
Segundo o atestado de capacidade técnica da própria instituição (veja abaixo), foram atendidas “mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes em todas as regiões de Anápolis”, em um período de três meses, no ano de 2019. O documento consta em todos os processos decorrentes das emendas para o projeto gamer, conforme informações do site Transferegov, do governo federal, desde 2022.
Essa quantidade de beneficiários que a Associação Moriá diz ter atendido entre outubro e dezembro de 2019, em Anápolis, é maior do que o número de moradores de todo o Distrito Federal, que tem 3 milhões de habitantes.
Nas fotos que acompanham o atestado de capacidade técnica, aparecem grupos pequenos de jovens praticando esportes. Veja:
Do total de R$ 46 milhões que os parlamentares do DF enviaram para o projeto gamer, já foram efetivamente pagos R$ 8 milhões, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal. O restante do valor foi empenhado, ou seja, o recurso já está reservado para a despesa.
O ministro Flávio Dino determinou, nessa quinta-feira (17/7), a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) e das advocacias-gerais da Câmara e do Senado para explicarem o repasse de emendas parlamentares milionárias à Associação Moriá, após reportagem do Metrópoles revelar que a ONG registrou como diretores um motorista e uma esteticista. A entidade também não funciona no endereço informado oficialmente aos órgãos públicos.
Dino assinalou, no despacho, que os fatos revelados na reportagem podem impedir o pagamento das emendas parlamentares.
“Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreveu o ministro.
A Associação Moriá já tinha entrado na mira do STF por falta de transparência sobre a execução das emendas parlamentares. Em fevereiro, a entidade teve repasses suspensos. Os pagamentos foram liberados após a ONG publicar dados sobre os recursos no site próprio.
O ministro do STF relator das ações que tratam das emendas parlamentares continua acompanhando o plano de trabalho apresentado pelo governo federal e Congresso Nacional, o que inclui a fiscalização das entidades beneficiadas.
Dino deu prazo até 12 de agosto para que os órgãos comprovem a adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a entidades dessa natureza, “de modo a evitar que sejam beneficiadas entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.
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O outro lado
Questionado pelo Metrópoles sobre o recebimento do atestado necessário para acesso às emendas milionárias, mas que foi aprovado com informação falsa, o Ministério do Esporte disse que, “além da declaração [de capacidade técnica], a associação cumpriu com as exigências normativas, com a apresentação de comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante, conforme dispõe o art. 26, inciso III, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016”.
A Associação Moriá afirmou que a informação sobre o atendimento de 3,5 milhões de jovens em Anápolis, incluído nos atestados apresentados em todos os processos, trata-se de um “erro de digitação”.
“No referido documento, consta equivocadamente que um dos programas de esporte realizados pela entidade teria atendido 3,5 milhões de crianças e adolescentes no município de Anápolis. No entanto, o número correto é de 3,5 mil (três mil e quinhentos) participantes, o que corresponde à estimativa real de beneficiários diretamente atendidos durante a execução do projeto”, declarou à reportagem.
O deputado federal Fred Linhares disse que “seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente”. “Cabe exclusivamente ao governo federal, por meio dos ministérios, avaliar a viabilidade do projeto, atestar a capacidade técnica da instituição e autorizar a liberação dos recursos. O parlamentar não participa da contratação da entidade nem da execução do projeto, que é acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo”, disse.
“A indicação teve como premissa um projeto com forte impacto social: a oferta de cursos profissionalizantes voltados para alunos da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, com foco em carreiras do futuro. Trata-se de uma iniciativa que visa preparar jovens para o mercado de trabalho e fomentar a inclusão digital, deixando um legado importante para a educação do Distrito Federal”, declarou o parlamentar.
O senador Izalci Lucas disse que “o Jedis-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa”.
A deputada Bia Kicis disse que “a indicação dos recursos foi feita por meio de emenda de bancada, por indicação do deputado Fred Linhares, e foi aprovada de forma coletiva, para um projeto que considero relevante: qualificação de jovens em áreas digitais, com foco nos jogos digitais e tecnologia, setores importantes para o futuro do DF e geração de emprego e renda”.
“A associação indicada apresentava toda a documentação exigida pela legislação no momento da destinação e estava habilitada formalmente a executar o projeto, como tantas outras entidades parceiras do poder público. A escolha teve como critério o mérito da proposta apresentada, que se conecta à necessidade de formação profissional e inovação”, afirmou a parlamentar.
A deputada distrital Paula Belmonte disse que “os recursos de emenda parlamentar foram destinados a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, um educador reconhecido em todo o Distrito Federal, focado no atendimento de crianças, adolescentes e de pessoas com deficiências (PCDs) na rede pública de ensino”.
“À época, a assessoria técnica da deputada analisou a alocação e não havia qualquer impedimento legal para a realização do aporte. Após a execução da emenda, a deputada acompanhou a realização do projeto. Em uma das ocasiões, em agosto de 2024, a deputada esteve no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, para o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, realizados com recursos da emenda. Cabe ressaltar que o projeto apresentou a documentação para fins de prestação de contas e aguarda a análise técnica do nistério que executou os recursos”, informou a parlamentar do DF.
O deputado Julio Cesar Ribeiro disse que “a destinação da emenda de bancada no valor de R$ 800 mil à referida instituição seguiu os trâmites legais previstos no orçamento público, limitando-se à indicação dos recursos ao ministério responsável, que conduz todas as etapas técnicas e operacionais do processo”.
“Cabe ao governo federal, por meio do ministério competente, avaliar a viabilidade da proposta, atestar a capacidade da entidade proponente, celebrar o convênio e liberar os recursos. A indicação teve como base o mérito social da proposta, voltada à oferta de cursos de qualificação profissional para jovens da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, promovendo inclusão digital e preparando os estudantes para o mercado de trabalho”, declarou.
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