A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (14), em Salvador, a Operação Baixa Execução, que apura um esquema de fraude em contratos de manutenção de equipamentos de refrigeração em unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Equipes do Draco cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa investigada e possíveis envolvidos no esquema. A ação é resultado de meses de apuração e tem como objetivo reunir provas para responsabilizar criminalmente os autores e interromper o funcionamento do esquema fraudulento.

Como funcionava a fraude

Segundo informações da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), vinculada ao Draco, a empresa contratada pelo TJ-BA teria recebido pagamentos vultosos por serviços de manutenção preventiva e corretiva que, na prática, não foram realizados.

Para mascarar a ausência de execução, a empresa produziu e apresentou relatórios falsificados, simulando que as intervenções haviam sido feitas conforme previsto no contrato. A simulação teria ocorrido de forma sistemática, atingindo diversas comarcas do estado.

O contrato investigado possuía valor global que ultrapassava R$ 2,9 milhões, e, de acordo com a apuração policial, parte significativa desse montante teria sido paga indevidamente.

Impacto e crimes investigados

As diligências apontam que, embora a documentação entregue ao tribunal indicasse a realização dos serviços, a verificação em campo comprovou que grande parte das atividades não ocorreu. Com isso, além do prejuízo financeiro, há indícios de que a fraude comprometeu o funcionamento adequado de equipamentos essenciais para o trabalho interno e atendimento ao público nas unidades do TJ-BA.

Entre os crimes apurados estão:

Fraude à execução de contrato administrativo – quando o contratado deixa de cumprir as obrigações assumidas, mas simula o cumprimento.

Falsificação de documentos – pela apresentação de relatórios forjados para justificar o recebimento dos valores.

Próximos passos

A Polícia Civil prossegue com a análise do material apreendido, que poderá revelar a extensão do esquema, outros possíveis beneficiários e se houve participação de servidores públicos na facilitação das irregularidades.

De acordo com investigadores, a meta é rastrear o destino dos recursos e identificar a eventual prática de outros crimes correlatos, como associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa nos contratos públicos e reforça a importância de auditorias internas periódicas para prevenir e detectar fraudes semelhantes, especialmente em órgãos do Poder Judiciário.

Washington Logan