Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) garantiu que não serão aprovados no colegiado os projetos de blindagem parlamentar e anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do julgamento da tentativa de golpe. Em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar nesta segunda-feira (1), Otto também comentou o episódio da ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara, no início de agosto, cuja negociação pelo fim acabou dando força à chamada PEC da Blindagem.
Para Otto, o episódio da ocupação e a forma como as negociações pelo fim se desenrolaram mostraram uma perda de força do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Ao ponto dele querer levar esse projeto da blindagem, que é uma coisa que a extrema-direita quer. Ele tentou fazer, mas a reação foi muito grande, inclusive minha e de outros setores. Eu disse logo, que eu não aceitaria isso, não passaria na CCJ. Como também, se chegar no Senado Federal a anistia [para os envolvidos no 8 de Janeiro], lá na comissão não coloco em votação”, disse, analisando que só não houve de fato um Golpe de Estado porque os atos se concentraram apenas em Brasília.
Otto classificou a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que aumenta a proteção judicial de parlamentares federais, como a maior falta de cerimônia do Congresso brasileiro. Para o Senador, tem chamado atenção “a violência” e a “linguagem agressiva” dentro da Câmara dos Deputados. Ele ainda comparou as aprovações do Senado e da Câmara;
“Eu me posicionei logo contra [PEC da Blindagem], disse que na CCJ não passa blindagem. Nós temos todos que ser julgados de acordo com a lei. Nós aprovamos há 5 anos atrás o fim da prerrogativa de foro, agora estão querendo aprovar lá na Câmara a PEC para tirar do Supremo e jogar para a primeira instância”, disse. Otto ainda comparou o Senado à Câmara: “Nós aprovamos muitas coisas no Senado, Por exemplo, decisões monocráticas dos ministros do Supremo, aprovamos no Senado, está na Câmara sem aprovar. Nós aprovamos também no Senado a prisão em segunda instância, está na Câmara sem aprovar. Então tem uma série de matérias que poderiam ser aprovadas e resolveriam muita a questão”, finalizou.
Fonte: Metro1
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