O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), declarou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve ser aprovado no Senado. Em entrevista ao UOL, o senador baiano destacou que o texto vai além dos atos relacionados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode resultar na redução de penas para crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto Alencar informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e expressou preocupação com os resultados obtidos. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, afirmou. Segundo o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. As mudanças impactariam, na prática, todos os crimes que estão sujeitos à dosimetria penal.

O senador avaliou que o projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro. O estudo indica que, mesmo com o contexto político relacionado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena. De acordo com o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo se aplicaria a crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Otto Alencar enfatizou que qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais, afirmando que isso “piora” a situação. O parlamentar criticou a atual composição da Câmara, dizendo que “virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”. Ele também mencionou que já contatou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.

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