O pacote de medidas anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 já ultrapassa R$ 180 bilhões e terá impactos na economia e nas contas públicas que se estenderão até o próximo mandato presidencial, a partir de 2027, conforme levantamento do jornal Folha de São Paulo. Lula, que busca a reeleição neste ano, intensificou os anúncios e inaugurações nas últimas semanas. A partir de sábado (4), inicia-se o "defeso eleitoral", um período de três meses antes das eleições em que o governo não pode realizar eventos, inaugurações ou campanhas de divulgação.

As medidas têm como foco principal os brasileiros de renda intermediária, que representam cerca de um terço do eleitorado e onde Lula enfrenta resistência, segundo dados do Datafolha. O presidente lidera nas intenções de voto em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas o congressista ganha apoio entre aqueles com renda familiar de 2 a 5 salários mínimos, que varia entre R$ 3,2 mil e R$ 8,1 mil mensais.

O levantamento abrange 16 medidas anunciadas pelo governo, com a avaliação de economistas e especialistas em contas públicas. No início de maio, o total de recursos envolvidos era de R$ 144 bilhões. O aumento significativo em junho reflete a urgência do governo Lula em implementar o pacote antes do início do calendário eleitoral. Das 16 medidas, seis podem impactar as contas primárias, seja por renúncia de receitas ou despesas diretas da União. O governo buscou compensações por meio de aumento de tributos ou remanejamentos orçamentários. As outras dez medidas referem-se principalmente a linhas de crédito com juros inferiores aos de mercado, utilizando fundos estatais para garantir o sistema bancário.

Uma das primeiras ações do ano foi o aporte de até R$ 15 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), operado pelo Banco do Brasil, para o programa Desenrola 2.0. O FGO garante o pagamento de dívidas renegociadas pelos bancos em caso de inadimplência. Em abril, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 21,2 bilhões para a compra de caminhões e ônibus, além de R$ 10 bilhões para aquisição de máquinas agrícolas por produtores rurais. Uma nova linha de crédito para compra de motos por entregadores de aplicativos deve prever cerca de R$ 4 bilhões em novos empréstimos. Recentemente, foi anunciada uma linha de R$ 30 bilhões voltada à renovação de frota para taxistas e motoristas de aplicativos.

Nesta semana, ao anunciar uma redução no subsídio para o diesel, o governo informou que desembolsou até R$ 16 bilhões para mitigar os impactos da guerra do Irã nos preços dos combustíveis. O governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva o teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) para até R$ 140 mil em 2028, de forma gradual. Se aprovada, a proposta deve resultar em uma renúncia de receita de R$ 4 bilhões, com R$ 2 bilhões anuais entre 2027 e 2028. Além disso, está previsto um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores, com descontos de até 70%.

Outras ações do governo não estão incluídas no levantamento por falta de estimativa de impacto fiscal, como a revogação da tributação sobre compras de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", medida adotada no início de maio. A equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão com essa tributação para 2026.

O Ministério da Fazenda, ao ser contatado, enviou uma nota destacando o número de projetos econômicos aprovados desde o início do mandato de Lula. A nota afirma que o governo tem trabalhado de forma consistente desde o primeiro dia e que os projetos têm impacto direto na vida de milhões de brasileiros. A magnitude do pacote gerou críticas de especialistas e do Banco Central sobre os possíveis efeitos inflacionários. Um dos desafios é a dificuldade de reduzir a taxa básica de juros, alvo de reclamações do presidente Lula.

No mais recente Relatório de Política Monetária, o Banco Central avaliou que o pacote de medidas do governo Lula representa um fator de risco para o cenário econômico e que seus efeitos serão monitorados nos próximos meses. A instituição ressaltou que o comportamento da demanda doméstica será um dos elementos considerados nas decisões sobre juros. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, negou que o pacote tenha potencial para pressionar a inflação ou dificultar a política monetária. Ele afirmou que a equipe econômica acredita que as iniciativas terão efeito neutro ou levemente positivo sobre a atividade econômica.

Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA Investments, afirmou que as medidas de estímulo ao crédito podem impactar tanto a atividade econômica quanto a percepção de risco fiscal. Ele destacou que o Banco Central já reconheceu esse risco na última decisão do Copom, o que pode levar a uma interrupção do ciclo de flexibilização da política monetária e aumentar a dívida pública. Alexandre Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI), compartilha dessa visão e acredita que o pacote exigirá uma Selic mais alta do que seria necessário na ausência dessas medidas.

Felipe Salto, ex-diretor-executivo da IFI e sócio da corretora de investimentos Warren Rena, considera exageradas as críticas ao pacote do governo. Ele argumenta que, embora as medidas tenham motivação eleitoral e representem um impulso à demanda em um momento de juros elevados, isso não as torna comparáveis a iniciativas de governos anteriores. Salto observa que, no caso das medidas relacionadas aos combustíveis, qualquer governo teria agido em resposta a uma guerra e elogia o fato de o governo ter apresentado compensações fiscais. No entanto, ele ressalta que o estímulo à demanda ocorre enquanto o Banco Central mantém uma política monetária restritiva, o que pode pressionar os juros futuros e aumentar o custo da dívida pública. Ele também menciona que o governo não conseguiu cumprir o objetivo de encerrar o mandato com superávit primário, mas não considera isso uma crise das contas públicas, afirmando que não há descontrole nem crise fiscal.