Os gastos com o pagamento de retroativos salariais para juízes e desembargadores, tanto da ativa quanto aposentados, quadruplicaram nos últimos cinco anos, alcançando R$ 4,2 bilhões em 2022. Entre 2020 e 2025, essas despesas totalizaram R$ 12,5 bilhões, conforme levantamento da Folha com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores estão corrigidos pela inflação.

As verbas retroativas são um dos principais componentes que aumentam os contracheques dos magistrados, sendo conhecidas entre os servidores como "puxadinhos". Na quinta-feira passada, 26 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos que já haviam sido reconhecidos administrativamente e programados para o período.

Atualmente, diversos adicionais possibilitam pagamentos retroativos. Juízes e desembargadores podem receber esses valores, por exemplo, quando não usufruem de férias, ou em razão de adicionais por tempo de serviço e licenças compensatórias. As licenças compensatórias garantem um dia de folga a cada três trabalhados em situações de acúmulo de funções, acervo processual ou trabalho extraordinário, incluindo feriados e fins de semana. Caso não sejam gozadas, essas licenças podem ser convertidas em verba indenizatória.

Os magistrados também recebem verbas retroativas quando novos penduricalhos são autorizados pela Justiça ou pelos tribunais em atos administrativos, permitindo que juízes e desembargadores recebam adicionais referentes a períodos anteriores, ajustados pela inflação. Em 2020, os pagamentos retroativos totalizaram R$ 992,8 milhões, com um aumento significativo nos últimos dois anos.

Em maio de 2025, o CNJ proibiu os tribunais de autorizarem novos retroativos por meio de decisões administrativas. Contudo, as verbas existentes até essa data continuam a ser pagas. Muitas vezes, a autorização para pagamentos retroativos é impulsionada por entidades da categoria, como associações de juízes, que solicitam novos benefícios.

Em dezembro de 2025, o CNJ autorizou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a receber uma verba retroativa relacionada à licença compensatória, um dos penduricalhos que mais se dissemina entre as cortes. Com essa autorização, juízes e desembargadores da ativa e aposentados no TJPR puderam receber valores retroativos desde 2015. O CNJ esclareceu que a licença compensatória não é um "penduricalho" ou um benefício recente, mas sim uma consequência de uma lei federal de 2015 que visa compensar o acúmulo de funções. O tribunal paranaense não respondeu ao contato feito até a publicação desta reportagem.

A Folha destacou que metade dos 20 magistrados estaduais com os maiores salários no Brasil em 2025 são aposentados. Ao se tornarem inativos, eles podem receber retroativamente uma série de verbas referentes a períodos anteriores não usufruídos. Dados do CNJ indicam que uma juíza recebeu R$ 1,7 milhão apenas em pagamentos retroativos em 2025. No total, 58 magistrados receberam valores superiores a R$ 200 mil relacionados a exercícios anteriores.

Gilmar Mendes havia decidido na semana passada suspender imediatamente os pagamentos retroativos, mas reverteu essa decisão após um alerta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A AMB apontou uma incompatibilidade de prazos entre a decisão de Gilmar e a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu os penduricalhos para todo o funcionalismo público e estabeleceu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisem as verbas pagas fora do teto constitucional. A entidade argumentou que não seria possível suspender os retroativos antes do término do período estipulado por Dino para a reavaliação dos penduricalhos. Assim, Gilmar e Dino unificaram o prazo para 45 dias a partir de 23 de fevereiro, permitindo o pagamento dos retroativos até essa data.

Gilmar Mendes ressaltou que apenas poderão ser pagos valores retroativos que já estavam programados para o período correspondente, em estrita observância ao cronograma previamente estabelecido e às disponibilidades orçamentárias já consignadas. O adiamento do julgamento gerou descontentamento entre organizações da sociedade civil envolvidas na questão, que planejam intensificar a pressão no Congresso nas próximas semanas para aprovar um projeto que proíba os supersalários.