Câmara dos Deputados aprova projeto que suspende resolução do Conanda sobre atendimento a vítimas de violência sexual

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quinta-feira (5), o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/25, que suspende a Resolução 258/24 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O projeto foi aprovado com 317 votos favoráveis e 111 contrários, e segue agora para análise do Senado. Caso também seja aprovado, a medida do Conanda será suspensa sem possibilidade de veto presidencial, já que se trata de um decreto legislativo, mecanismo usado justamente para contornar o controle do Executivo.

A resolução do Conanda trata do atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, com escuta qualificada, sigilo e encaminhamento adequado, garantindo o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei — estupro, risco de vida da gestante ou feto anencéfalo.

O PDL 3/25 restringe o direito à informação das vítimas de estupro e dificulta o acesso ao aborto legal, direito assegurado no Código Penal desde 1940.

A norma do Conanda também dispensa a exigência de boletim de ocorrência e decisão judicial para o atendimento, priorizando a proteção da vítima e o acolhimento humanizado.

A revogação é liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica.

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Deputados que apoiaram o PDL 3/25

MARANHÃO:
Cleber Verde (MDB), Hildo Rocha (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Pastor Gil (PL), Fábio Macedo (Podemos), Allan Garcês (PP), Josivaldo JP (PSD), Aluísio Mendes (Republicanos), Pedro Lucas Fernandes (União).

PARAÍBA:
Cabo Gilberto Silva (PL), Wellington Roberto (PL), Romero Rodrigues (Podemos), Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP), Wilson Santiago (Republicanos), Damião Feliciano (União).

PERNAMBUCO:
Iza Arruda (MDB), André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Guilherme Uchoa (PSB), Lucas Ramos (PSB), Augusto Coutinho (Republicanos), Osseio Silva (Republicanos), Fernando Coelho Filho (União).

ALAGOAS:
Rafael Brito (MDB), Delegado Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP), Luciano Amaral (PSD), Alfredo Gaspar (União).

BAHIA:
Pastor Sargento Isidório (Avante), Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Raimundo Costa (Podemos), Cláudio Cajado (PP), João Leão (PP), Márcio Nascimento Jr. (PP), Antônio Brito (PSD), Charles Fernandes (PSD), Diego Coronel (PSD), Gabriel Nunes (PSD), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Adolfo Viana (PSDB), Valmir Assunção (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Márcio Marinho (Republicanos), Rogéria Santos (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União), Paulo Azi (União).

PIAUÍ:
Átila Lira (PP), Elmano Ferrer (PP), Castro Neto (PSD), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Jadyel Alencar (Republicanos).

RIO GRANDE DO NORTE:
General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Carla Dickson (União).

SERGIPE:
Ícaro de Valmir (PL), Thiago de Joaldo (PL), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Rodrigo Valadares (União), Yandra Moura (União).

RIO GRANDE DO SUL:
Any Ortiz (Cidadania), Alceu Moreira (MDB), Márcio Biolchi (MDB), Marcel van Hattem (Novo), Afonso Motta (PDT), Bibo Nunes (PL), Giovani Cherini (PL), Marcelo Moraes (PL), Osmar Terra (PL), Sanderson (PL), Zucco (PL), Maurício Marcon (Podemos), Afonso Hamm (PP), Covatti Filho (PP), Pedro Westphalen (PP), Heitor Schuch (PSB), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), Lucas Redecker (PSDB), Marcon (PSDB), Franciane Bayer (Republicanos), Ronaldo Nogueira (Republicanos), Luiz Carlos Busato (União).

SANTA CATARINA:
Cobalchini (MDB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Pezzenti (MDB), Gilson Marques (Novo), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Julia Zanatta (PL), Ricardo Guidi (PL), Zé Trovão (PL), Ismael (PSD), Geovania de Sá (PSDB), Jorge Goetten (Republicanos), Fábio Schiochet (União).

PARANÁ:
Sergio Souza (MDB), Filipe Barros (PL), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Dilceu Sperafico (PP), Ricardo Barros (PP), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP), Luciano Alves (PSD), Luísa Canziani (PSD), Paulo Litro (PSD), Reinhold Stephanes (PSD), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Beto Richa (PSDB), Aliel Machado (PV), Diego Garcia (Republicanos), Pedro Lupion (Republicanos), Delegado Matheus Viola (União), Felipe Francischini (União), Geraldo Mendes (União), Padovani (União).

RIO DE JANEIRO:
Gutemberg Reis (MDB), Luiz Lima (Novo), Max Lemos (PDT), Carlos Jordy (PL), Chris Tonietto (PL), Delegado Ramagem (PL), General Pazuello (PL), Hélio Lopes (PL), Roberto Monteiro Pai (PL), Soraya Santos (PL), Sóstenes Cavalcante (PL), Sargento Portugal (Podemos), Bebeto (PP), Julio Lopes (PP), Luiz Antônio Corrêa (PP), Caio Vianna (PSD), Hugo Leal (PSD), Jorge Braz (Republicanos), Luciana Vieira (Republicanos), Marcelo Freixella (Republicanos), Áureo Ribeiro (Solidariedade), Dani Cunha (União), Juninho do Pneu (União), Marcos Soares (União), Murillo Gouvea (União), Ricardo Abrão (União).

SÃO PAULO:
Baleia Rossi (MDB), Delegado Palumbo (MDB), Fábio Teruel (MDB), João Cury (MDB), Simone Marquetto (MDB), Adriana Ventura (Novo), Adilson Barroso (PL), Delegado Paulo Bilynskyj (PL), Jefferson Campos (PL), Luiz Carlos Motta (PL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Marcio Alvino (PL), Mario Frias (PL), Miguel Lombardi (PL), Paulo Freire Costa (PL), Pe. Marco Feliciano (PL), Rosana Valle (PL), Bruno Ganem (Podemos), Renata Abreu (Podemos), Rodrigo Gambale (Podemos), Delegado Bruno Lima (PP), Delegado da Cunha (PP), Fausto Pinato (PP), Jonas Donizette (PSB), Carlos Sampaio (PSD), Cezinha de Madureira (PSD), Gilberto Nascimento (PSD), Roberto Alves (PSD), Saulo Pedroso (PSD), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Vitor Lippi (PSDB), Celso Russomanno (Republicanos), Ely Santos (Republicanos), Marcos Pereira (Republicanos), Maria Rosas (Republicanos), Vinicius Carvalho (Republicanos), David Soares (União), Felipe Becari (União), Kim Kataguiri (União), Marangoni (União).

ESPÍRITO SANTO:
Gilvan da Federal (PL), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Evair de Melo (PP), Amaro Neto (Republicanos), Messias Donato (Republicanos), Mauricio do Vôlei (PL), Nikolas Ferreira (PL), Rosângela Reis (PL), Zé Vitor (PL), Nely Aquino (Podemos), Ana Paula Leão (PP), Dimas Fabiano (PP), Pinheirinho (PP), Dr. Frederico (PRD), Fabiano Cazeca (PRD), Diego Andrade (PSD), Igor Timo (PSD), Lula Fernando Faria (PSD), Stéfano Aguiar (PSD), Aécio Neves (PSDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Euclydes Pettersen (Republicanos), Lafayette de Andrada (Republicanos), Samuel Viana (Republicanos), Zé Silva (Solidariedade), Delegado Marcelo Freitas (União), Rodrigo de Castro (União).

MINAS GERAIS:
André Janones (Avante), Bruno Farias (Avante), Delegada Ione (Avante), Greyce Elias (Avante), Hercílio Coelho Diniz (MDB), Newton Cardoso Jr. (MDB), Domingos Sávio (PL), Emidinho Madeira (PL), Eros Biondini (PL), Junio Amaral (PL), Lincoln Portela (PL), Marcelo Álvaro Antônio (PL).

DISTRITO FEDERAL:
Rafael Prudente (MDB), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos).

GOIÁS:
Célio Silveira (MDB), Marussa Boldrin (MDB), Daniel Agrobom (PL), Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (PL), Samuel Santos (Podemos), Magda Moffato (PRD), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Dr. Zacharias Calil (União), José Nelto (União), Silvye Alves (União).

MATO GROSSO DO SUL:
Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Beto Pereira (PSDB).

MATO GROSSO:
Juarez Costa (MDB), José Medeiros (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União).

ACRE:
Zé Adriano (PP), Zezinho Barbary (PP), Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União), Eduardo Veloso (União).

AMAZONAS:
Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos), Fausto Jr. (União), Pauderney Avelino (União).

AMAPÁ:
Acácio Favacho (MDB), Vinícius Gurgel (PL), André Abdon (PP), Fátima Pelaes (Republicanos).

PARÁ:
Antônio Doido (MDB), Dra. Alessandra Haber (MDB), Keniston Braga (MDB), Olival Marques (MDB), Delegado Caveira (PL), Delegado Éder Mauro (PL), Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari (PSD), Raimundo Santos (PSD), Pastor Cláudio Mariano (União).

RONDÔNIA:
Lúcio Mosquini (MDB), Coronel Chrisóstomo (PL), Rafael Vera (Podemos), Silvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos), Cristiane Lopes (União), Dr. Fernando Máximo (União), Maurício Carvalho (União).

RORAIMA:
Duda Ramos (MDB), Helena Lima (MDB), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Albuquerque (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Nicoletti (União), Pastor Diniz (União).

TOCANTINS:
Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Thiago Dimas (Podemos), Vicentinho Júnior (PP), Antonio Andrade (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União).

A aprovação do PDL 3/25 simboliza um retrocesso grave, e também um ataque contra a dignidade de crianças e adolescentes vítimas de estupro, restringindo direitos garantidos desde a década de 1940.

A chamada “PDL da pedofilia”, como está ficando conhecida, demonstra uma chaga social: a luta contra o oprimido, e não pelo oprimido. Enquanto o país segue enfrentando crise social, desemprego estrutural e desigualdades, problemas que não recebem a devida importância, há quem prefira legislar contra as camadas mais vulneráveis.

HEVELYN RODRIGUES