A chamada PEC da Blindagem avançou rapidamente na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por larga maioria. O texto exigia autorização da própria Casa Legislativa para que o Supremo Tribunal Federal pudesse abrir ações penais contra parlamentares, restabelecia o voto secreto em decisões cautelares e restringia prisões em flagrante. Na prática, significava dificultar investigações e criar um escudo de impunidade para políticos.

A reação da sociedade civil foi imediata. Pressionados por eleitores, vários deputados recuaram de seus votos e admitiram que apoiar a PEC seria um erro. Esse movimento mostrou a força da mobilização popular e revelou que a opinião pública continua capaz de influenciar decisões legislativas.

No Senado, a proposta encontrou resistência ainda mais firme. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a PEC por unanimidade. O relator, senador Alessandro Vieira, alertou que o texto, embora formalmente legítimo, teria como efeito prático um “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento. Pela regra regimental, a rejeição unânime implica arquivamento automático, enterrando a tentativa de blindagem.

O episódio deixa lições importantes. A imunidade parlamentar existe para proteger a independência do mandato, não para blindar políticos contra a lei. Aprovar uma proposta como essa seria um retrocesso histórico e agravaria a já frágil confiança da população nas instituições.

Ao rejeitar a PEC, o Senado cumpriu seu papel de freio constitucional, mas a verdadeira vitória foi da cidadania. Sem a mobilização popular, dificilmente haveria recuos ou rejeição tão expressiva. O recado está dado: quem exerce mandato deve respeitar a lei e dar exemplo, não buscar privilégios.

A democracia exige vigilância permanente. Esse episódio mostrou que a sociedade brasileira está atenta e não aceitará retrocessos no combate à corrupção. A tentativa de blindagem falhou, mas o alerta permanece: qualquer nova investida contra a transparência e a justiça encontrará resistência.

DRª MARLENE REIS