Estado possui 417 municípios; quase 80% deles seriam atingidos com proposta

Aproximadamente 80% das Câmaras de Vereadores na Bahia (324 dos 417 municípios do estado) podem ter seu funcionamento afetado. Isso pode ocorrer se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transforma vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, for aprovada no Congresso Nacional.

Atualmente, algumas cidades da Bahia, por meio de leis municipais, fixaram o salário dos edis em 30% do valor total pago aos deputados estaduais. Um parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) atualmente recebe pouco mais de R$ 34 mil. A remuneração dos vereadores é superior a R$ 10 mil.

No estado, a última cidade que ultrapassaria esse limite seria Camamu, no Baixo Sul, que possui, de acordo com dados do IBGE, 31.775 habitantes. Já a primeira cidade da Bahia a ser afetada seria Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul, que possui 30.862 habitantes.

Veja algumas das cidades baianas que seriam afetadas com a PEC

• Santa Cruz Cabrália
• Paratinga
• Carinhanha
• Muritiba
• Ruy Barbosa
• Itabela
• Irará
• Presidente Tancredo Neves
• Itacaré
• Maracás

Quem é o autor do projeto?

O autor da proposta é o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). De acordo com o parlamentar, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar.

Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”.

Vereador de Manaus entre 2021 e 2023, o parlamentar afirmou na última terça-feira, 8, que ao assumir o cargo de vereador em 2021, descobriu que “vereador e merda são a mesma coisa” e, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.

Os mandatos continuariam sendo de quatro anos e, segundo a proposta, os cargos comissionados também seriam reduzidos.

“Quando eu entrei na política, eu pensava que ia mudar o mundo sendo vereador, o que era, obviamente, uma idealização muito longe da realidade. Eu descobri que vereador e merda são a mesma coisa. Um vereador não tem poder para fazer aquilo que eu queria realmente fazer”, declarou o parlamentar.

Qual o andamento da PEC?

A PEC está em processo de elaboração e, segundo a assessoria do deputado, deverá ser apresentada em maio, para dar início à coleta de assinaturas, para então protocolá-la em outubro na Câmara dos Deputados. São necessárias, no mínimo, 171 assinaturas para que uma proposta dessa natureza seja aceita pela Casa.

Já ao Congresso em Foco, o parlamentar estimou ter articulado apoio de 20 a 30 deputados para protocolar a PEC. No entanto, ainda conforme Mandel, a proposta é extrapolar a iniciativa para câmaras de cidades maiores e até modificar diretrizes internas da Câmara dos Deputados.

Quantos vereadores há no Brasil?

Atualmente, o Brasil possui 58.441 vereadores eleitos para a legislatura de 2025-2028. O número de cadeiras em cada câmara não é fixa, pois é determinada pela população local conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal: mínimo de nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e máximo de 55 para cidades mais de 8 milhões de habitantes — apenas São Paulo se enquadra nesta faixa.

Para municípios com menos de 30 mil habitantes, o número de vereadores é distribuído em duas faixas principais: até 15 mil habitantes devem ter obrigatoriamente nove vereadores. Entre 15 mil e 30 mil, o máximo são 11 cadeiras.

Fonte: A tarde