A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira uma operação em 17 estados com o intuito de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação abrange o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão em todo o Brasil, sendo dois deles em Feira de Santana.

De acordo com a PF, o foco da operação é identificar e responsabilizar suspeitos que atuam na internet, envolvidos no armazenamento, produção ou venda de material de abuso sexual infantojuvenil. Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo para enfrentar esse tipo de crime, que é considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.

A operação coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou "Lei Felca", que estabelece novos mecanismos de proteção no ambiente virtual. Entre as medidas previstas, destaca-se a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será implementado pela PF para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Em comunicado, a corporação ressaltou que, embora o termo "pornografia" ainda esteja presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional prefere utilizar as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", pois refletem de forma mais precisa a gravidade desses crimes.

A PF também recomenda que pais e responsáveis acompanhem o uso da internet por crianças e adolescentes, a fim de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. Além disso, o órgão sugere a promoção de um diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes relatem situações suspeitas.