A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) anunciou a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial. Essa nova unidade administrativa tem como objetivo centralizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em questões relacionadas ao direito à saúde, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia (Planserv).

A PDS será estruturada em quatro equipes interfuncionais, cada uma com competências técnicas específicas. A equipe de Inteligência Jurídico-Sanitária será responsável pela estruturação e revisão de teses jurídicas, produção de notas técnicas e monitoramento de tendências decisórias dos tribunais. A equipe de Estratégia e Articulação Institucional focará em demandas de alto impacto e na interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, buscando soluções consensuais e redução da litigiosidade. A Atuação Jurídica Aplicada se dedicará à elaboração de manifestações processuais e à execução das estratégias de defesa. Por fim, a equipe de Inovação e Transformação Digital se concentrará no desenvolvimento de soluções tecnológicas, incluindo o uso de inteligência artificial e a criação de painéis de business intelligence (BI) para análise de desempenho e dados institucionais.

A nova unidade será liderada por um procurador-chefe e contará com procuradores designados pela Procuradora-Geral do Estado. Entre as atribuições da PDS está a representação da Bahia em ações contra a União, outros estados ou municípios, além da defesa em processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado. O regulamento também estabelece que a unidade deve fornecer subsídios para autoridades estaduais em mandados de segurança e sugerir ao Procurador-Geral a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou declarações de nulidade de atos administrativos quando necessário.

Operacionalmente, a PDS atuará em audiências e diligências em todo o território estadual, contando com o apoio das Procuradorias do Interior quando a localização do juízo exigir. A portaria que institui a PDS foi assinada pela procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli.