A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente nesta segunda-feira (14) favorável à retirada do sigilo da Petição 15.645. O documento, que integra o conjunto de procedimentos relacionados ao caso do Banco Master, estava sob restrição de acesso no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O movimento pela publicidade do documento ganhou força no domingo (13), quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou a abertura dos autos. Segundo o magistrado, o material contém informações essenciais para o julgamento agendado para esta terça-feira (15). A Petição 15.645, que está sob a relatoria do ministro André Mendonça, detalha a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e da instituição financeira.

Limitações técnicas e a transparência da Petição 15.645

Na manifestação enviada ao tribunal, Chateaubriand esclareceu que a ausência do documento em relatórios anteriores da PGR ocorreu por uma falha de visibilidade no sistema eletrônico do STF. O vice-procurador-geral afirmou que o procedimento não aparecia disponível para consulta pelo órgão, o que impediu sua análise prévia.

Ao tomar conhecimento da relevância do conteúdo para o debate jurídico, a Procuradoria defendeu a transparência total. O órgão ressaltou que, para que os ministros compreendam a totalidade dos fatores envolvidos no caso, o acesso integral aos autos é indispensável. A PGR reforçou que a medida mantém coerência com as premissas adotadas em pareceres anteriores sobre o mesmo tema.

Disputa por acesso a documentos e investigações

A discussão sobre a Petição 15.645 insere-se em um cenário de divergências internas no STF. Ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes têm questionado o acesso parcial a documentos e solicitado a liberação integral dos materiais, incluindo dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Em contrapartida, o ministro André Mendonça defende que os elementos utilizados nas decisões já estavam à disposição dos demais integrantes da Corte.

O esforço de transparência tem avançado nos últimos dias. Até o momento, 53 processos relacionados ao caso Master foram tornados públicos, sendo 15 liberados na quinta-feira (10) e outros 38 na sexta-feira (11). A medida visa garantir que todos os magistrados tenham acesso aos mesmos insumos antes da sessão plenária.

Expectativa para a sessão plenária no STF

O desfecho sobre o levantamento do sigilo da Petição 15.645 depende agora de uma decisão do presidente do STF, Edson Fachin. A sessão desta terça-feira (15) é considerada um momento decisivo, pois analisará o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular de Vorcaro. O julgamento pode culminar na abertura de uma apuração inédita contra um ministro do Supremo, elevando a tensão política em torno do caso.

Fonte: gazetabrasil.com.br