O vice-procurador-geral eleitoral da República, Alexandre Espinosa, defendeu nesta terça-feira (7) a realização de eleições diretas para a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro. Este governador irá comandar o Palácio Guanabara até dezembro de 2026. A manifestação ocorreu em resposta à reclamação apresentada pelo PSD-RJ ao Supremo Tribunal Federal, que solicita a realização do pleito popular devido à condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso será julgado nesta quarta-feira (8) no plenário do STF.

Espinosa argumentou que a renúncia de Castro não altera a exigência legal de que um pleito direto deve ser realizado em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice, conforme decisão da Justiça Eleitoral. Ele destacou que a renúncia não teve os efeitos esperados em relação ao registro e à diplomação de Castro, que foi cassado pelo TSE por abuso de poder.

O vice-procurador também mencionou que a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma de Castro indicam que houve vacância do cargo em decorrência de uma decisão da Justiça Eleitoral. Segundo Espinosa, essa situação não se alinha com a determinação de eleições indiretas.

Ele não se posicionou sobre a possível manutenção do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador interino até a realização da eleição. Essa proposta foi levantada pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento sobre as regras de eleição indireta no estado, que também será discutido nesta quarta-feira.

O PSD-RJ, liderado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato a governador, apresentou a reclamação ao STF pedindo eleições diretas. O partido argumenta que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento do TSE, foi uma estratégia para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo tribunal em caso de cassação.

A Constituição do estado do Rio de Janeiro prevê eleições indiretas, realizadas pelos deputados estaduais, caso a dupla vacância dos cargos de governador e vice ocorra sem condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Ao julgar o caso, o TSE decidiu pela realização de eleições indiretas, considerando a renúncia de Castro. Inicialmente, a certidão do julgamento mencionou um dispositivo legal que indicava a realização de um pleito popular. No entanto, após Couto identificar uma divergência entre o documento e os votos dos ministros, o tribunal reconheceu um "erro material" e determinou que a escolha do governador-tampão fosse feita pela Alerj.