Presidente do Senado adverte ao relator do projeto de lei, deputado Paulinho da Força, de que "não há clima" para mexer com as penas impostas pelo STF aos golpistas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), advertiu ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que não há clima político na Casa para aprovar a matéria. O texto pretende reduzir as penas impostas aos golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — entre eles, o ex-presidentre Jair Bolsonaro.

O aviso foi dado numa reunião, na terça-feira, na residência oficial da Câmara dos Deputados. O encontro contou também com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); dos líderes Pedro Lucas (União Brasil-MA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL); além do deputado Allan Garcês (PP-MA), aliado de Bolsonaro. Alcolumbre recebeu a minuta do texto elaborado por Paulinho e foi incumbido de discutir o tema com os senadores, mas adiantou que, da forma como está, o PL dificilmente prosseguirá no Senado.

O PL da Dosimetria, que originalmente era chamado de “PL da Anistia”, teve regime de urgência aprovado pela Câmara, o que permite sua votação direta em plenário, sem passar pelas comissões. Depois da aprovação da urgência, Motta designou Paulinho da Força como relator. Para tentar contornar resistências, o deputado passou a tratar a proposta com outro nome e foco, buscando distanciar-se da ideia de perdão coletivo aos golpistas, como exige o bolsonarismo dentro e fora do Congresso.

Depois de ser escolhido relator, Paulinho reuniu-se com o ex-presidente Michel Temer e com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para discutir alternativas que evitassem questionamentos de inconstitucionalidade ao PL no STF. Desde então, o parlamentar tenta, com dificuldade, costurar um texto de consenso com diferentes bancadas — se os bolsonaristas não querem nada menos que um “liberou geral”, os governistas têm posição fechada contra qualquer hipótese de se mexer nas penas impostas aos condenados pelo Supremo. Com a resistência no Senado e a falta de consenso na Câmara, a proposta permanece em compasso de espera.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, deu um claro recado à Câmara de que não seria conveniente mexer com a dosimetria das penas impostas aos golpistas pela Corte. “O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou a jornalistas, em um evento do Legislativo em São Paulo. “A lei vigente que o Supremo aplicou (nas condenações até aqui) corresponde, mais ou menos, à média internacional e corresponde, também, a essa história do direito brasileiro”, argumentou Dino. O comentário do ministro, feito na sexta-feira passada, foi feito em um contexto do qual Motta sinalizava que poderia levar o PL a ser votado nesta semana.

Na terça-feira, os bolsonaristas fizeram uma manifestação em Brasília no sentido de, mais uma vez, forçar a Câmara a a votar a anistia aos golpistas. Mas pesquisas de opinião têm detectado rejeição da população ao perdão. Sondagem da Genial/Quaest divulgada ontem aponta que 47% dos entrevistados são contra liberar os condenados de pagar por se envolverem em uma trama para atentar contra o estado Democrático de Direito.

Fonte: Correio Brasiliense