O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), iniciada às 10h, em votação secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção. Estiveram presentes 53 dos 63 deputados, além do advogado da defesa, que discursou por 15 minutos antes dos votos.

Nas cédulas, estavam escritas o seguinte texto: “Em relação à prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como vossa excelência resolve? Revoga a prisão ou mantém a prisão”.

Contagem das cédulas | Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

A deliberação que culminou na manutenção da prisão ocorre um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter Binho Galinha detido, negando o pedido de Habeas Corpus impetrado em seu favor.  A determinação foi expedida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A defesa do deputado buscava reverter a prisão, mas o entendimento do STJ foi no sentido de manter a medida.

Conforme o Regimento Interno, a AL-BA deve comunicar à Justiça em um prazo de três sessões para determinar a permanência de detenção de Binho Galinha. O deputado está preso desde o dia 3 de outubro, após passar dois dias foragido. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em sua residência no dia 1º de outubro, que culminou na prisão de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e de seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Os parlamentares realizaram a votação desta sexta após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se declarou “incapaz” de dar um encaminhamento sobre a decisão por compreender que há precedentes para a manutenção da prisão e para a soltura de Binho Galinho. A íntegra do parecer foi publicado em primeira mão pelo Bahia Notícias nesta quinta (9), pela manhã.

Destaca-se que a votação apreciou apenas a constitucionalidade da prisão de Binho Galinha, não entrando no mérito nas acusações das investigações. Na sessão desta sexta, não foi um escolhido um relator. As ausências foram dos deputados:

1. Binho Galinha (PRD)
2. Diego Castro (PL)
3. Eduardo Salles (PP)
4. Fátima Nunes (PT)
5. Leandro de Jesus (PL)
6. Ludmilla Fiscina (PV)
7. Marquinho Viana (PV)
8. Penalva (PDT)
9. Raimundinho da JR (PL)
10. Roberto Carlos (PV)

O PERCURSO
O rito seguido na AL-BA para discutir a prisão foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para apreciação. Normalmente, o Regimento só prevê essa análise em prisões em flagrante. No entanto, esse caso foi utilizado os ritos com base nesses critérios.

Depois da prisão, a Justiça teve um prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manutenção da prisão ou a liberdade.

Após receber os autos, a CCJ teve até 72h para que seja iniciada uma sessão para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orientação pela continuidade ou não da prisão.

A defesa de Binho Galinha, foi ouvida durante a manhã de quarta-feira. A defesa do deputado apresentou um extenso parecer em que contestou a legalidade de sua prisão, argumentando que ela contraria prerrogativas garantidas pela Constituição de 1988. Segundo a defesa, as imunidades e inviolabilidades dos parlamentares existem para proteger o exercício da atividade política, evitando perseguições e abusos de autoridade.

Os advogados do parlamentar destacaram que a imunidade parlamentar não é absoluta, mas garante que deputados só possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafiançáveis, e que a prisão não pode ocorrer de forma arbitrária durante o trâmite processual.

Depois da defesa apresentar suas alegações e argumentos, a comissão elaborou um relatório em conjunto ou escolher um relator, para que o relatório seja votado de forma interna e secreta.

AS ACUSAÇÕES
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

No posicionamento da CCJ, os parlamentares também citaram os crimes que teriam sido cometidos por Binho Galinha, conforme as investigações, e a justificativa da Justiça para decretar a prisão preventiva.

Entre os crimes suspeitos estão:

• Ser o principal líder de organização criminosa bem estruturada e organizada, com atuação em Feira de Santana e adjacências, tendo assumido a chefia de negócios ilícitos, como representante local de banca de apostas clandestinas;
• Sua ascensão ao controle de múltiplas bancas de jogo do bicho foi acompanhada de elevação relevante de sua movimentação financeira, a partir de 2014, sem aparente justificativa;
• Utilização de vasto suporte delitivo, com braço armado da Organização Criminosa, inclusive com coerção física e psicológica em cobranças ilegais, entre outros fatos, como a utilização de terceiros para ocultação ilícita de bens e valores;
• Reutilização dos lucros financeiros obtidos nas atividades ilícitas em diversos ramos criminosos, como agiotagem e extorsão;
• Receptação qualificada e lavagem de capitais com massivo fluxo financeiro por meio de empresas e “laranjas”.

A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João