Dois órgãos de pesquisa públicos, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a IFI (Instituição Fiscal Independente), consideram insustentável a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus relatórios de fim de ano. Apesar do aumento da massa de rendimentos do trabalho e do bem-estar da população desde 2023, as despesas superando as receitas têm causado estrangulamento na máquina estatal. Os documentos apontam que há cada vez menos recursos disponíveis para despesas correntes, que incluem desde a conservação de estradas federais até a emissão de passaportes. Isso ocorre mesmo com o aumento da carga tributária promovido por Lula, especialmente no ano passado, que visa reforçar as receitas.
A longo prazo, uma possível crise fiscal pode resultar na queda da atividade econômica, do emprego e da massa de rendimentos do trabalho, como ocorreu abruptamente no final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Durante os cinco anos e meio da ex-presidente, a relação dívida/PIB aumentou 14 pontos, alcançando 66,6% do PIB. No atual governo de Lula, essa relação deve crescer 10 pontos, atingindo 82,4%.
O Ministério da Fazenda, ao ser contatado, afirmou que está cumprindo os limites do arcabouço fiscal e que as projeções para os próximos anos estão alinhadas com esses tetos. Em nota, a pasta declarou que o termo "crise fiscal" é equivocado e que, em 2024, a meta primária foi alcançada, com resultados mais próximos do centro da meta do que de sua banda inferior. A Fazenda também informou que o déficit primário acumulado durante o governo Lula 3 deve ser 70% menor do que no governo anterior.
Na Carta de Conjuntura do Ipea, o órgão, vinculado ao Ministério do Planejamento, destaca duas políticas reintroduzidas por Lula 3 como responsáveis pela atual situação. A primeira é a correção do salário mínimo, que prevê aumento acima da inflação de até 2,5%. Isso impacta significativamente os benefícios previdenciários, a maior despesa do governo, já que 70% dos pagamentos seguem o piso básico. Durante o atual mandato de Lula, os gastos com aposentadorias e pensões aumentaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
O Ipea também menciona que, ao revogar o teto de gastos de Michel Temer, Lula reestabeleceu a regra que vincula os desembolsos para Saúde e Educação ao crescimento da receita corrente líquida, em vez da inflação, com percentuais de 15% e 18% do total arrecadado, respectivamente. Assim, quando a receita aumenta, esses gastos também crescem. O documento do Ipea observa que, mesmo com o aumento da carga tributária em 2024, persistem questões estruturais relacionadas à sustentabilidade da política fiscal. Até novembro, o déficit primário do governo central atingiu R$ 75,7 bilhões, o que representa 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres.
O órgão alerta ainda para os efeitos indiretos do crescimento dos gastos públicos. O aquecimento da atividade econômica e do mercado de trabalho pode pressionar a inflação e, em um regime de metas inflacionárias, exigir a manutenção de taxas reais de juros mais elevadas do que aquelas que prevaleceriam se os gastos evoluíssem em linha com o crescimento do PIB. Com a Selic mantida em 15% ao ano, o setor público pagará R$ 1 trilhão em juros neste ano, o que equivale ao pagamento de mais de 41 milhões de benefícios da Previdência em 2025.
Outro problema destacado pelo Ipea é a diminuição do dinheiro livre, ou despesas discricionárias, que o governo tem para administrar a máquina pública. Em 2014, esse valor correspondia a 13,8% do total das despesas, enquanto em 2025, considerando o acumulado em 12 meses até outubro, a participação caiu para 8,3%. Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento e estudos da conjuntura do Ipea, afirma que a manutenção do regime fiscal requer priorização de alguns gastos, redução de isenções tributárias e contenção do crescimento das despesas sociais. Ele reconhece que o aumento dos gastos sociais acima do teto do regime fiscal contribui para engessar o Orçamento e que os aumentos do salário mínimo e a indexação em Saúde e Educação à receita têm sido determinantes para a insustentabilidade fiscal.
A IFI, em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, critica ainda mais a política fiscal atual sob Lula 3. O novo arcabouço fiscal, aprovado no segundo semestre de 2023, teve suas metas rebaixadas para 2024. Em 2025, diversos abatimentos legais foram aprovados no limite de gastos e na apuração do resultado primário. A IFI estima que, nos três primeiros anos de vigência do arcabouço, as despesas excluídas da meta fiscal ultrapassarão R$ 170 bilhões. O relatório também menciona a consolidação legal do entendimento, após arguição do Tribunal de Contas da União, de que o governo pode perseguir o limite inferior de tolerância previsto, em vez do centro da meta, o que representa um novo rebaixamento das metas fiscais. Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, afirma que nenhum dos principais objetivos da regra fiscal criada neste governo está sendo alcançado, pois o aumento da dívida pública não foi contido e não houve mais investimento estatal, já que o crescimento dos gastos comprime o Orçamento.
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