O senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (13) o seu plano de governo, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”. O documento traz propostas centrais voltadas à reestruturação da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e críticas diretas à política externa e administrativa do governo do presidente Lula (PT).

A proposta de governo foi divulgada em um momento de articulação da campanha, que enfrentou um contratempo burocrático ao identificar uma filiação indevida do candidato ao partido Missão, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), o que atrasou o registro oficial da candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Propostas de limitação ao poder do STF

O plano de Flávio Bolsonaro defende uma reforma na dinâmica de decisões da Corte. O texto propõe o fim do foro especial para parlamentares e estabelece restrições para decisões monocráticas, privilegiando deliberações colegiadas. O objetivo, segundo o candidato, é evitar que a decisão individual de um ministro se sobreponha às prerrogativas do Congresso Nacional.

Além disso, o documento sugere restringir o rol de legitimados para propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao tribunal. A medida alinha-se a debates correntes no Legislativo, incluindo posições defendidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), visando reduzir o volume de questionamentos judiciais sobre leis aprovadas pelos parlamentares.

Diretrizes para a diplomacia e soberania nacional

No campo das relações internacionais, o candidato rebateu o discurso de soberania adotado pelo governo Lula. O plano argumenta que a soberania não se consolida apenas pela retórica, mas por ações concretas de mercado. O texto defende uma diplomacia pragmática, focada no interesse do trabalhador e do produtor brasileiro, mantendo negociações com parceiros globais como China, União Europeia e Estados Unidos.

Embora não mencione nominalmente o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o documento cita as relações com o país norte-americano, além da Argentina e Israel, classificando a gestão anterior dessas parcerias como levadas ao limite do rompimento. O foco, segundo o candidato, é desvincular a política externa de afinidades ideológicas com governos estrangeiros.

Fim da reeleição e ética no Judiciário

Outro pilar do projeto é a extinção da reeleição para o cargo de presidente da República. Flávio Bolsonaro afirma que o seu projeto é de país e não de poder, reforçando que a proposta já foi formalizada por ele no Senado. A medida busca marcar um contraste com a gestão do PT, embora o candidato tenha gerado controvérsias em discursos anteriores ao mencionar a possibilidade de um mandato de até oito anos.

Adicionalmente, o plano propõe medidas de controle ético, como a proibição de que parentes de magistrados, até o terceiro grau, atuem como advogados nos tribunais onde seus familiares exercem a função. Para mais informações sobre o cenário político atual, consulte o portal Política Livre.

Fonte: politicalivre.com.br