A Câmara Municipal de Salvador oficializou a aprovação de duas das três emendas propostas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A medida integra o projeto que regulamenta o repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da rede municipal de ensino.

O processo ocorreu após intensas rodadas de negociação entre a categoria e a prefeitura, visando garantir a distribuição dos recursos federais destinados à educação. A vereadora Aladilce Souza, que acompanhou de perto os trâmites legislativos, classificou o resultado como uma conquista significativa para a classe docente, embora tenha sinalizado que a emenda remanescente, rejeitada inicialmente, será levada novamente ao plenário para nova apreciação.

Detalhamento das emendas aprovadas

Segundo a vereadora Aladilce Souza, as emendas aprovadas possuem focos distintos, atendendo tanto a demandas imediatas quanto a compromissos firmados anteriormente. Uma das propostas garante a inclusão de professores substitutos, que não possuem vínculo estatutário, no rol de beneficiários do pagamento dos precatórios.

A segunda emenda aprovada possui uma natureza administrativa diferente. Ela trata de uma pendência originada durante a greve da categoria no ano anterior, focando na regularização da mudança de nível para o pagamento de valores retroativos devidos aos profissionais da educação.

Impacto financeiro e alcance do projeto

O projeto dos precatórios do Fundef autoriza a prefeitura de Salvador a realizar o repasse da primeira parcela da dívida da União com o município, especificamente destinada à valorização do magistério. Este montante representa uma vitória histórica para os trabalhadores que buscavam a aplicação correta dos recursos da educação.

Nesta etapa inicial, o investimento total soma R$ 93 milhões. A medida possui um alcance direto, beneficiando aproximadamente 6,5 mil professores da rede municipal, que aguardavam a definição dos critérios de distribuição para o recebimento dos valores.

Fonte: bahianoticias.com.br