A prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha, enfrenta a possibilidade de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O julgamento, que investiga denúncias de abuso de poder político e assédio eleitoral durante as eleições de 2024, avançou nesta semana, colocando a continuidade de sua gestão em risco.

O Bahia Notícias divulgou um discurso da prefeita, que tem sido alvo de críticas por suas declarações direcionadas aos servidores municipais. No vídeo, Keinha é vista afirmando que não aceitaria votos de trabalhadores que apoiassem a oposição. Ela declarou que os membros da "família 12", referência ao seu partido, não deveriam esquecer que cargos de confiança estavam vinculados a essa escolha política, insinuando que quem não seguisse essa orientação deveria "vazar".

Atualmente, o placar do julgamento apresenta dois votos a favor da cassação e um pela absolvição. As acusações incluem abuso de poder e assédio judicial, e durante a audiência, foi mencionado que a prefeita e seus apoiadores teriam ameaçado testemunhas que se opuseram a ela.

O desembargador Moacyr Pitta Lima, que liderou a divergência a favor da cassação, afirmou que as provas audiovisuais são irrefutáveis e evidenciam a gravidade das ações da prefeita. Ele considerou as declarações de Keinha como uma confissão de uso de cargos para benefício próprio, questionando a possibilidade de servidores apoiarem candidatos da oposição após suas ameaças.

A desembargadora Maízia Seal Carvalho também se posicionou a favor da condenação, ressaltando que o caso vai além do segredo do voto, atingindo a liberdade democrática. O procurador-regional do Ministério Público Eleitoral, Cláudio Gusmão, apoiou a cassação, afirmando que a responsabilidade pela situação recai sobre a própria prefeita.

O julgamento foi suspenso após pedidos de vista do presidente da Corte e de outro desembargador, permitindo uma análise mais aprofundada do caso. Se a maioria dos votos se consolidar pela cassação, a decisão terá efeito imediato sobre a governabilidade de Araci. Caso o mandato de Keinha seja cassado, novas eleições serão convocadas, independentemente do tempo restante de seu mandato. Até que o processo seja concluído, a prefeita permanece no cargo, mas enfrenta a incerteza de uma possível mudança em sua situação política.

Keinha e a vice-prefeita Gilmara Goes Magalhães respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder e assédio eleitoral, com base em um vídeo que mostra a prefeita ameaçando servidores que apoiassem a oposição. O processo aponta que essas declarações resultaram em retaliações administrativas, com relatos de remoções e exonerações de servidores que se manifestaram contra a prefeita. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, que determinou que a prefeita garantisse a liberdade de voto dos funcionários, levando-a a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o abuso de poder, mas aplicou apenas uma multa, decisão que foi contestada pela coligação adversária e pelo Ministério Público Eleitoral, que recorreram ao TRE-BA em busca da cassação e inelegibilidade.