Prefeita de Nordestina é condenada a devolver R$ 71 mil após irregularidades, determina TCM-BA

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Tribunal identificou falhas em licitações, contratações e transparência na gestão de Eliete de Andrade Araújo

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeita de Nordestina, Eliete de Andrade Araújo, devolva R$ 71.496,00 aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a constatação de graves irregularidades na administração municipal, incluindo problemas em processos licitatórios, contratações sem critérios adequados e falta de transparência na gestão financeira.

Contas rejeitadas e recomendação do MP de Contas

Além da devolução do valor, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a rejeição das contas da prefeita, apontando descumprimentos de normas e obrigações essenciais para a correta administração pública. Isso reforça que a gestão não atendeu aos princípios de eficiência e responsabilidade fiscal, comprometendo a legalidade dos gastos públicos.

Irregularidades identificadas

De acordo com a análise do TCM-BA, os principais problemas encontrados na gestão de Eliete de Andrade Araújo foram:

• Licitações com irregularidades, comprometendo a competitividade e a legalidade dos contratos;

• Contratações sem critérios claros, levantando suspeitas sobre favorecimentos ou mau uso dos recursos públicos;

• Falta de transparência na prestação de contas, dificultando o controle social e o acompanhamento dos gastos da prefeitura.

Essas falhas foram decisivas para a determinação da devolução dos valores e o alerta sobre a gestão da prefeita.

E agora? O dinheiro será ressarcido?

A grande dúvida que fica para a população de Nordestina é se o valor será realmente devolvido aos cofres municipais. O Tribunal de Contas impôs a obrigação de ressarcimento, mas a fiscalização precisa continuar para garantir que os recursos voltem para beneficiar os cidadãos da cidade, e não fiquem perdidos em burocracias ou manobras políticas.

A sociedade local deve acompanhar de perto as próximas movimentações, exigindo que a decisão do TCM-BA seja cumprida e que a administração pública passe a adotar práticas mais transparentes e responsáveis no uso do dinheiro público.

Fiscalização e próximos passos

O caso reforça a importância do controle rigoroso dos gastos municipais e da atuação dos órgãos de fiscalização para impedir que gestões irregulares causem prejuízos à população. A decisão do TCM-BA é um passo importante, mas a execução e o acompanhamento do ressarcimento ainda dependem de outras instâncias de controle e da cobrança da sociedade.

A reportagem seguirá acompanhando o desdobramento dessa decisão e trará atualizações sobre o cumprimento da determinação do TCM-BA. Afinal, Nordestina merece uma administração transparente e responsável!

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

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