A gestão da prefeita de Taperoá, Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães, tornou-se alvo de uma Ação Popular protocolada na Justiça baiana. A medida judicial questiona a legalidade de contratos públicos que, segundo a denúncia, teriam gerado um prejuízo de R$ 1.324.866,00 aos cofres municipais, envolvendo a empresa LG Sonorização e Iluminação LTDA.

Irregularidades contratuais e estouro de orçamento

O processo baseia-se no Relatório Técnico Circunstanciado nº 002/2026, que aponta graves falhas na execução de serviços de som e iluminação. O documento destaca que a Ata de Registro de Preços nº 015/2023 possuía um limite global de R$ 680.000,00, valor que foi superado em 94% pela administração municipal.

Além do excesso de gastos, a ação aponta que pagamentos na ordem de R$ 634.065,00 foram realizados durante o exercício de 2025, mesmo após a expiração da ata contratual em 12 de junho de 2024. A ausência de ordens de serviço, planilhas de medição e atestados de fiscais, em descumprimento à Lei nº 4.320/1964, levanta suspeitas sobre a efetiva prestação dos serviços contratados.

Questionamentos sobre locação de veículos e fiscalização

Paralelamente, a administração municipal enfrenta contestações judiciais referentes ao contrato nº 095/2023, firmado com a empresa Vida Vitória Ltda. O pacto, inicialmente orçado em R$ 3.028.332,68, saltou para R$ 8.838.428,30 entre 2023 e 2026, gerando acusações de danos ao erário e falta de transparência.

A denúncia enfatiza a ausência de controle operacional, como a falta de diários de bordo e roteiros de viagem, além de indícios de restrição à competitividade no certame licitatório. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também teria identificado a ausência de validação formal do contrato pelo setor jurídico da prefeitura, reforçando o cenário de fragilidade administrativa.

Pressão política e conflitos com o magistério

O cenário de instabilidade é agravado por tensões na área da educação, especialmente após a tentativa de alteração no Estatuto do Magistério Público. A proposta de criar categorias salariais distintas para docentes ingressantes no último concurso público gerou forte resistência da categoria, que alega fragmentação da carreira e perda de direitos históricos.

Somam-se a isso as denúncias de irregularidades no último concurso público realizado pelo município. Candidatos relataram ao Ministério Público suposto favorecimento a pessoas vinculadas à gestão atual, citando um volume atípico de notas máximas entre ocupantes de cargos temporários e falta de clareza nos critérios de correção das provas.

Pedidos de reparação e apuração

Diante do quadro apresentado, a Ação Popular requer a nulidade dos contratos e o ressarcimento integral dos valores desembolsados sem comprovação documental. O autor da petição solicita ainda o envio de cópias dos autos ao Ministério Público de Contas e à Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) para aprofundar as investigações sobre possíveis ilícitos penais e administrativos.

Fonte: atarde.com.br