A prefeitura de Muquém do São Francisco anunciou a nomeação de Aenes de Souza Selis, irmã do prefeito Ailson Selis, para o cargo de Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer. Essa decisão contraria uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, que havia orientado a administração a evitar a nomeação de parentes, a fim de prevenir a configuração de nepotismo.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (15), com efeitos retroativos a 3 de janeiro de 2026. A situação já estava sendo investigada em um Inquérito Civil pelo Ministério Público, que analisava a função de Aenes quando ela ocupava a Coordenação da Atenção Básica do município.

Os promotores de justiça Tahiane Stochero e Gilson Sacramento Amancio da Silva ressaltaram na recomendação que a nomeação de parentes até o terceiro grau infringe a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e compromete os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 60 dias para que o prefeito exonerasse sua irmã de qualquer cargo em comissão ou função gratificada. Além disso, foi solicitado que o município exigisse uma declaração de inexistência de parentesco para todos os novos nomeados.

O documento do Ministério Público alertou que a permanência de Aenes em um cargo dessa natureza, após a notificação da recomendação, pode caracterizar a gestão em mora, o que poderia levar a futuras ações judiciais por improbidade administrativa.