Prefeito de Serrinha é flagrado em jogo no Catar sem autorização da Câmara

O prefeito de Serrinha, Cyro Novais (MDB), foi visto pela TV Globo nas arquibancadas do estádio Ahmad bin Ali, no Catar, durante a partida entre Flamengo e Paris Saint-Germain (PSG), que terminou com a vitória do time francês nos pênaltis. A presença do prefeito no evento esportivo gerou críticas entre seus opositores políticos.

Fontes indicam que Cyro Novais não solicitou autorização ou licença à Câmara Municipal para se ausentar de suas funções e viajar ao Oriente Médio.

Em resposta às críticas, a prefeitura de Serrinha defendeu a legalidade da viagem, afirmando que não houve irregularidade ou descumprimento de normas. Em uma nota oficial, a administração municipal destacou que o prefeito estava em um momento de lazer e que “não existe flagrante quando não há infração, proibição ou limitação legal”. A nota ainda enfatizou que a viagem ocorreu em um período regular, sem impedimentos jurídicos.

A gestão municipal também lembrou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a autorização da Câmara para o afastamento do prefeito só é necessária se o período de ausência ultrapassar 15 dias. Assim, a prefeitura argumentou que não havia necessidade de licença, autorização ou comunicação prévia à Câmara de Vereadores, uma vez que o afastamento ocorreu dentro do prazo legal permitido.

A nota finalizou repudiando abordagens sensacionalistas que, segundo a administração, distorcem conceitos jurídicos e tentam transformar o direito ao lazer em alvo de críticas políticas. “O prefeito é gestor público, mas também é um ser humano, com direito à vida privada, garantido pela Constituição”, concluiu a prefeitura.

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As informações são do Bahia.ba