Decisão da Justiça Federal aponta ilegalidade em acordo extrajudicial que reduz drasticamente os valores dos precatórios do FUNDEF, destinados à educação municipal.

A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana abriu uma ação popular contra o prefeito de Quijingue, Romerinho Rocha, e o procurador do município, Marcos Leone, acusando ambos de firmar um acordo extrajudicial ilegal com a União que resultaria em prejuízo superior a R$ 50 milhões para os cofres públicos — especialmente para os professores da rede municipal de ensino.

A ação foi movida pela autora Juliana Morais Lins, sob o número 1018419-91.2025.4.01.3304, e tem como base a tentativa da gestão municipal de abrir mão de mais de 75% dos valores de precatórios do FUNDEF a que o município tem direito.

💸 O que está em jogo: de R$ 68 milhões para apenas R$ 16 milhões

Historicamente, o município de Quijingue moveu ações contra a União para recuperar valores de repasses do FUNDEF não pagos corretamente. O montante total dessas ações chega a R$ 68 milhões, valores que seriam, em sua maior parte, destinados à educação e valorização do magistério.

No entanto, o prefeito e o procurador municipal decidiram aceitar apenas R$ 16 milhões no acordo com a União — sem qualquer justificativa plausível, o que representa uma perda de mais de R$ 50 milhões para os professores e servidores da educação.

⚖️ Decisão judicial aponta ilegalidade e risco de improbidade

A Justiça Federal destacou que não há respaldo legal para o acordo firmado, já que os valores dos precatórios estão assegurados judicialmente ao município. O ato pode ser classificado como lesão grave ao erário público, configurando improbidade administrativa.

Segundo a decisão, não existe nenhum motivo jurídico que justifique a redução dos valores, uma vez que os pagamentos seriam feitos normalmente por meio de precatórios.

🗣️ Professores e sindicato foram consultados?

Diante da gravidade da situação, fica o questionamento direto à APLB Sindicato e aos servidores da educação de Quijingue: houve participação ou sequer consulta prévia à categoria antes de uma decisão que compromete o futuro financeiro da educação local?

A pergunta é inevitável:

Você trocaria R$ 68 milhões por apenas R$ 16 milhões?

📢 Com a palavra, os profissionais da educação

Enquanto a população e os educadores aguardam respostas, o caso gera revolta e indignação. O que deveria ser uma conquista histórica para os profissionais da educação — a garantia de recursos do FUNDEF —, pode se transformar em um dos maiores escândalos administrativos da história de Quijingue.

Agora, cabe à Justiça Federal impedir esse retrocesso e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito: os professores.

Confira a decisão AQUI

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações de Se Liga Quijingue