O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) notificou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Curaçá, localizado no Sertão do São Francisco, para implementar uma série de medidas visando à regularização do sistema de esgotamento sanitário do município. A notificação, divulgada na última quinta-feira, é resultado de um processo administrativo iniciado após uma fiscalização realizada entre 11 e 13 de agosto do ano passado.

De acordo com a notificação, assinada pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Farias Topázio, o Saae deve apresentar uma licença ambiental e desenvolver propostas para a implantação do tratamento de esgoto nas localidades de Riacho Seco e Pedra Branca, que já contam com um sistema coletivo de esgotamento sanitário. Além disso, o Inema exigiu a apresentação de um plano para melhorar o sistema de tratamento na sede do município. Este documento deve incluir a identificação dos problemas existentes, a capacidade de tratamento atual e a prevista após as melhorias, a eficiência do sistema antes e depois das intervenções, as áreas beneficiadas e a estimativa de conclusão da Estação Elevatória de Esgoto em construção.

O órgão ambiental também estipulou que o projeto da Estação Elevatória de Esgoto seja elaborado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O Saae deverá garantir que os resíduos sólidos retirados das elevatórias sejam acondicionados até a destinação final adequada, além de realizar a limpeza da lagoa de tratamento, removendo resíduos, vegetação, lodo e escuma, com o material sendo encaminhado para um local ambientalmente apropriado. A notificação proíbe explicitamente a queima de resíduos e o descarte direto no solo.

Outra exigência é a instalação de placas de sinalização que informem sobre a proibição de acesso de pessoas não autorizadas, a circulação de animais, a disposição irregular de resíduos e a queima de materiais na área do sistema de tratamento. O Inema também determinou que o Saae tome medidas para interromper ligações irregulares de esgoto doméstico na rede de drenagem pluvial, promovendo a conexão dos imóveis à rede pública de esgotamento sanitário.

O edital estabelece que, caso não sejam apresentados documentos que comprovem a regularidade ambiental do sistema ou se houver descumprimento das determinações, poderão ser aplicadas penalidades conforme a legislação ambiental do Estado da Bahia, incluindo autuações por infração ambiental. O Inema concedeu um prazo de 150 dias, a partir da publicação do edital, para que todas as determinações sejam cumpridas.

Em outubro do ano passado, a Justiça já havia determinado que a prefeitura de Curaçá e o Saae adotassem medidas emergenciais para interromper o lançamento de esgoto in natura na rede de drenagem pluvial do distrito de Poço de Fora e em propriedades particulares do município. Na ocasião, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite de R$ 100 mil em caso de desobediência à ordem.