A Prefeitura de Dias d’Ávila, localizada na Região Metropolitana de Salvador, enfrenta um impasse institucional neste final de ano. Após uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, a administração do prefeito Alberto Castro foi obrigada a exonerar mais de 200 servidores que ocupavam cargos comissionados. Essa medida foi resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Bahia.

O Judiciário determinou que 12 categorias de cargos, como Subsecretário, Diretor de Departamento e Assessor Especial, não apresentavam atribuições técnicas que justificassem a livre nomeação, sendo utilizadas de forma irregular para fins políticos. Embora a gestão tenha cumprido a ordem de demissão para evitar sanções por improbidade administrativa, rapidamente buscou restabelecer sua estrutura. Com o apoio da Câmara de Vereadores, foi aprovada uma nova lei que recria 543 cargos comissionados no município.

Servidores que foram exonerados relataram que houve uma promessa formal de recontratação para janeiro. A estratégia do governo consiste em renomear as funções e descrever novas atribuições, com o objetivo de adequar a legislação municipal às exigências constitucionais e garantir a continuidade da base de apoio político na administração.

Estudos preliminares indicavam que a extinção dos cargos derrubados pela Justiça poderia resultar em uma economia de quase R$ 12 milhões por ano. No entanto, com a recriação das vagas, esse alívio financeiro foi anulado, gerando críticas de órgãos de controle e da oposição. Juristas alertam que a tentativa de modificar as funções extintas pode ser considerada uma burla à decisão judicial. Se as novas atribuições não apresentarem clareza técnica ou se os mesmos funcionários forem reacomodados em funções semelhantes com nomes diferentes, o Ministério Público poderá acionar novamente o Tribunal de Justiça para contestar a nova legislação e solicitar o afastamento dos responsáveis.

A situação na Prefeitura de Dias d’Ávila é ainda mais complicada devido a outras decisões recentes. No início de dezembro, a Justiça determinou que o prefeito nomeasse candidatos aprovados em concurso público que estavam sendo preteridos em favor de ocupantes de cargos temporários e comissionados. Além disso, em novembro, o município foi condenado a pagar multa por expor servidores da limpeza e obras a condições insalubres, evidenciando falhas na gestão de recursos humanos e infraestrutura. A nova lei de cargos agora aguarda os desdobramentos de possíveis novas fiscalizações do Ministério Público da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios.