A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, em colaboração com o Tribunal de Justiça da Bahia, através da Corregedoria-Geral da Justiça, realizou a entrega de 200 títulos de propriedade do Programa Meu Imóvel Regular no dia 09 de dezembro. O evento contou com a presença do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Roberto Maynard Frank, do Prefeito Municipal, Junior Marabá, e da Primeira Dama, Cinthya Borges, que participaram das primeiras entregas aos beneficiários.

Essa iniciativa integra a Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei Federal 13.465/2017, que visa formalizar moradias em áreas irregulares, assegurando moradia digna, segurança jurídica e inclusão social. Com a entrega dos títulos, as 200 famílias agora têm seu direito real sobre os imóveis reconhecido, o que proporciona maior tranquilidade, valorização das propriedades e acesso a oportunidades como financiamentos e melhorias. O avanço do programa demonstra o compromisso das instituições envolvidas em promover cidadania e fortalecer o desenvolvimento urbano.

O evento também contou com a presença do Deputado Estadual Paulo Câmara, do Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/CGJ), Igor Pinheiro, do Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Greg Valadares, da Juíza da 2ª Vara Cível, Renata Guimarães, da Procuradora Geral do Município, Élese Mendes, e do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Reinildo Nery.

A Prefeitura reafirma que as ações do Programa Meu Imóvel Regular continuam avançando, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis e o Tribunal de Justiça da Bahia, promovendo dignidade, tranquilidade e novas oportunidades para as famílias de Luís Eduardo Magalhães.

Entrega de títulos de propriedade

• A entrega dos 200 títulos de propriedade ocorreu em um evento que simboliza a formalização de moradias em áreas irregulares. A presença de autoridades locais e estaduais reforça a importância da iniciativa para a comunidade.

Impactos da regularização fundiária

• A regularização fundiária traz benefícios diretos às famílias, como a segurança jurídica sobre seus imóveis e a possibilidade de valorização das propriedades. Além disso, facilita o acesso a financiamentos e melhorias, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento urbano na região.

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