O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, do PL, firmou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reparar danos ao conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade. O foco do acordo é o Mercado de Peixes, situado no Centro do município, onde foram detectadas construções irregulares que não respeitaram as autorizações concedidas pelo órgão federal.

De acordo com um documento oficial da superintendência do Iphan na Bahia, as intervenções não autorizadas ocorreram nas laterais da edificação principal do mercado, localizada na Rua Virgílio Damázio. Essas obras desrespeitaram o projeto previamente aprovado e infringiram as normas de proteção ao patrimônio histórico, resultando em um auto de infração contra a gestão municipal por danos ao conjunto, que está tombado desde a década de 1970.

O termo de compromisso estabelece que a prefeitura deve realizar todas as obras de reparação necessárias em um prazo de até quatro meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União. O objetivo é mitigar o impacto negativo na paisagem de Porto Seguro, que é protegida por lei devido ao seu valor histórico, arqueológico e etnográfico.

A assinatura do documento ocorreu em dezembro de 2025, com a presença do superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, e do coordenador técnico Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral. Com a formalização do compromisso, o município se compromete a seguir as orientações técnicas para preservar a integridade da área, que é um dos marcos da Costa do Descobrimento.