A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão que considerou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi no município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo um prazo adicional de 120 dias, buscando estender a proibição até abril. O objetivo é ganhar mais tempo para aprofundar a discussão sobre a questão, permitindo a realização de audiências públicas, a complementação de estudos sobre o tema e o aprimoramento da rede de atendimento de urgência, com a entrega de três novas UPAs. A administração municipal justifica o pedido com o aumento da frota de motos em 56% nos últimos cinco anos, acompanhado de um aumento equivalente nos acidentes desde 2020. A PGM argumenta que a urgência não implica que o município considere a questão como uma disputa definida, mencionando o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal como o cenário ideal para decidir sobre a liberação ou proibição do direito das cidades de legislar sobre o tema. A PGM alega que o início precoce das atividades pode representar um risco imediato de colapso do sistema de saúde, colocando vidas em risco.

Recurso da prefeitura visa estender proibição do mototáxi

A Prefeitura de São Paulo apresentou um recurso contra a decisão judicial que abriu caminho para a operação de serviços de mototáxi na cidade. A Procuradoria Geral do Município (PGM) formalizou o pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a suspensão da liberação do serviço, que estava prevista para começar em 11 de dezembro. O recurso tem como objetivo prorrogar a proibição por mais 120 dias, estendendo-a até abril.

Argumentos da prefeitura para a prorrogação

A administração municipal justifica o pedido de prorrogação com a necessidade de realizar audiências públicas para debater o tema com a população, além de complementar estudos técnicos sobre os impactos do serviço de mototáxi na cidade. Outro ponto crucial é o aprimoramento da rede de atendimento de urgência, com a entrega de três novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A prefeitura também aponta para o aumento da frota de motos em São Paulo, que cresceu 56% nos últimos cinco anos, resultando em um aumento equivalente no número de acidentes desde 2020.

PGM aguarda decisão do STF sobre a legislação

A Procuradoria Geral do Município (PGM) enfatiza que a busca por mais tempo para discutir a questão não significa que a prefeitura considera o assunto como resolvido. A PGM aguarda o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá definir se os municípios têm o direito de legislar sobre a questão do serviço de mototáxi. Segundo a PGM, o início precoce das atividades de mototáxi pode sobrecarregar o sistema de saúde e colocar vidas em risco. Empresas como Uber e 99, que pretendem explorar o serviço, afirmam que farão uma rigorosa seleção dos trabalhadores e oferecerão orientação.

Se você reside em São Paulo, acompanhe de perto o desenvolvimento deste caso, pois ele impactará diretamente a mobilidade urbana e a segurança no trânsito da cidade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br