O presidente da Câmara Municipal de Cansanção, nordeste da Bahia, Frederico Macedo Reis, conhecido como Frederico Careca Show (MDB), foi afastado do cargo, após um possível terceiro biênio. Frederico foi eleito presidente da Casa, de forma sucessiva, nos biênios 2021-2022, 2023-2024 e 2025-2026.

Sendo assim, o fato viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal, visto que concretizada uma terceira recondução ao mesmo cargo.

A manutenção do Frederico no cargo, evidencia risco de que venham a ser adotadas ações e proferidas decisões legislativas nulas e/ou anuláveis, acarretadas pela manutenção de situação enquadrada em inconstitucionalidade definida pelo STF em hipóteses similares.

Por outro lado, o deferimento da liminar não torna nula a eleição, e nem destitui de plano o agravado, apenas determina o afastamento até ulterior deliberação, ato que não impede a continuidade das atividades da Casa Legislativa, visto que se preserva o funcionamento nos termos previstos nos normativos locais pertinentes.

Fonte: A Tarde