A Polícia Federal intimou Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), a prestar depoimento nesta sexta-feira (20) por videoconferência. A convocação ocorre após Cabral criticar publicamente as investigações que envolvem um auditor da Receita Federal e outras três pessoas, suspeitos de acessar dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma entrevista à GloboNews na quarta-feira (18), Cabral declarou que investigar a facção criminosa PCC gera menos temor entre os servidores da Receita Federal do que as investigações do STF. Ele se referiu à apuração sobre a quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. Na terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões de bens de quatro funcionários públicos do Fisco que estão sendo investigados. Cabral afirmou que as medidas, como os mandados de busca e apreensão, têm o objetivo de humilhar e amedrontar os servidores, ressaltando que atualmente é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que autoridades do governo.
Cabral também comentou sobre o auditor Ricardo Mansano de Moraes, que, segundo ele, foi alvo de um "falso positivo" na investigação do STF. O auditor teria solicitado a verificação de movimentações suspeitas envolvendo parentes de terceiros, mas sem especificar quais dados motivaram a desconfiança. Ele argumentou que, se um ministro estivesse preocupado com informações na imprensa, o procedimento adequado seria que a Receita Federal realizasse uma apuração administrativa, como já ocorreu em casos anteriores.
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e faz parte do inquérito das fake news, que foi aberto em 2019 e ainda tramita em sigilo. Em nota divulgada na terça-feira (17), a Unafisco expressou preocupação com a operação, enfatizando a importância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A entidade lembrou que, em 2019, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores-fiscais acusados de vazamento de informações fiscais, mas posteriormente as acusações foram consideradas infundadas e os auditores foram reintegrados.
A Unafisco reiterou que os auditores-fiscais da Receita Federal não devem ser usados como bodes expiatórios em crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito, alertando que a instrumentalização de servidores públicos pode comprometer a credibilidade das instituições e enfraquecer o Estado de Direito.
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