A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime nesta terça-feira (25), ratificou a determinação do ministro Alexandre de Moraes que declarou o trânsito em julgado das condenações do núcleo 1 da suposta trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados. A decisão torna as condenações finais, sem possibilidade de novos recursos, e determina que os réus comecem a cumprir as penas impostas imediatamente. O julgamento ocorreu em plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, defendeu o encerramento definitivo do processo.

Moraes justificou sua decisão afirmando que os últimos recursos apresentados pelas defesas dos réus tinham como único objetivo postergar o início do cumprimento das penas, razão pela qual foram rejeitados. O núcleo 1 é composto pelos acusados de serem os principais responsáveis pela estruturação da tentativa de golpe de Estado. Além de Jair Bolsonaro, fazem parte desse grupo Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto devido à delação premiada que auxiliou no esclarecimento do caso, também integra o núcleo.

Locais de custódia definidos por alexandre de moraes

O ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça-feira (25) os locais de custódia onde cada um dos condenados do núcleo 1 deverá cumprir a pena em regime fechado. As determinações abrangem tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto seus aliados, incluindo militares e ex-ministros. A decisão visa garantir o cumprimento imediato das penas impostas após o trânsito em julgado das condenações.

Detalhes dos locais de cumprimento de pena

Almir Garnier: O ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá sua pena na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, no Distrito Federal.
Augusto Heleno: O ex-chefe do GSI, condenado a 21 anos, permanecerá sob custódia no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Anderson Torres: O ex-ministro da Justiça, sentenciado a 24 anos, cumprirá sua pena em uma ala reservada do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Distrito Federal.
Alexandre Ramagem (PL-RJ): O deputado, condenado a 16 anos, encontra-se foragido nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão contra ele.
Jair Bolsonaro (PL): Condenado a 27 anos e 3 meses, permanece detido na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22).
Paulo Sérgio Nogueira: O ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos, também cumprirá sua pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Walter Braga Netto: O general, condenado a 26 anos e 6 meses, permanecerá preso em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, localizada no Rio de Janeiro. Ele está detido preventivamente desde dezembro de 2024.

Implicações da decisão do stf

A decisão da Primeira Turma do STF, confirmando a determinação do ministro Alexandre de Moraes, marca um ponto crucial no processo judicial relacionado à tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado das condenações, não há mais espaço para recursos, e os réus devem iniciar o cumprimento de suas penas conforme determinado pela Justiça.

Euclides Diário – Informação que importa, visibilidade que transforma – Anuncie com a gente – 75 991552806(Whatsapp).

Fonte: https://gazetabrasil.com.br