O primeiro dia do julgamento dos sete policiais militares acusados pela morte de Geovane Mascarenhas de Santana, ocorrida em 2014, foi concluído às 20h20 da quarta-feira (17), após mais de 10 horas de atividades na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, localizada no Fórum Ruy Barbosa. A sessão, que começou às 9h47, foi dedicada à oitiva das testemunhas de defesa e acusação, e terá continuidade nesta quinta-feira (18), a partir das 8h, com o interrogatório dos réus e a fase de debates.

Esse julgamento faz parte do projeto TJBA Mais Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que está em sua terceira edição. O objetivo do projeto é aumentar o número de sessões plenárias no estado para julgar crimes dolosos contra a vida, além de reduzir o tempo de tramitação processual.

O caso remonta ao dia 2 de agosto de 2014, quando Geovane Mascarenhas de Santana, que tinha 22 anos na época, desapareceu durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Calçada, em Salvador. Câmeras de vigilância registraram o momento em que ele foi levado por policiais das Rondas Especiais (Rondesp). No dia seguinte, seu corpo foi encontrado no Parque São Bartolomeu, no bairro de Pirajá, apresentando sinais de decapitação e carbonização.

Os sete réus, todos policiais militares, enfrentam acusações de homicídio qualificado, cometido por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os acusados são Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano, Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira.

O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. O processo inclui o sorteio de sete jurados de uma lista com 25 cidadãos para compor o Conselho de Sentença, que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, o juiz determinará a pena conforme o Código Penal.

As etapas da sessão do Júri são definidas: após a formação do Conselho de Sentença, os jurados recebem uma cópia da decisão judicial que submeteu os réus ao tribunal e um resumo do processo, sendo proibidos de se comunicarem entre si ou com terceiros. As testemunhas de defesa e acusação são ouvidas, seguidas pelo interrogatório dos réus. Os debates são iniciados pelo Ministério Público e pela assistência de acusação, seguidos pela defesa, que pode responder com réplica e tréplica, conforme o Código de Processo Penal.

Ao final dos debates, os jurados se reúnem em uma sala reservada para responder, de forma secreta, aos quesitos formulados pelo juiz sobre os assuntos discutidos em plenário. As respostas são registradas em cédulas com as opções "sim" e "não". O juiz, então, anuncia a decisão do Conselho de Sentença e, se houver condenação, calcula as penas levando em conta as causas de aumento ou diminuição previstas no Código Penal.