Tramita na Justiça local a Ação Popular nº 0501266-17.2017.8.05.0078, que trata das condições de trabalho dos servidores da limpeza pública e da execução dos serviços de coleta de lixo no município de Euclides da Cunha.

A ação foi proposta pelo vereador Valdemir Dias (PSD), que denunciou irregularidades relacionadas ao contrato do lixo, às más condições de trabalho enfrentadas pelos colaboradores da limpeza urbana e à suposta inexistência prática da coleta seletiva no município.

Segundo a denúncia que originou o processo, trabalhadores atuavam sob condições precárias, sem estrutura adequada de segurança, o que colocaria suas vidas em risco. Outro ponto questionado foi a chamada “coleta seletiva”, que, conforme relatado, não estaria sendo efetivamente realizada, uma vez que materiais recicláveis continuariam sendo descartados juntamente com o lixo comum fato que, segundo o autor da ação, comprovaria a inexistência real do serviço.

À época do ajuizamento, o caso ganhou repercussão estadual, inclusive com cobertura do portal BNews, destacando a iniciativa do vereador em acionar o Judiciário para apurar possíveis irregularidades na gestão do contrato da limpeza pública.

Ministério Público assume polo ativo

Atualmente, o polo ativo do processo foi assumido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o que demonstra a relevância jurídica e social da matéria. O processo encontra-se em fase avançada de tramitação e aguarda desfecho no Judiciário local.

A expectativa é que a decisão judicial possa estabelecer parâmetros mais rigorosos quanto:

• À regularidade contratual da coleta de lixo;

• À efetiva implementação da coleta seletiva;

• À garantia de condições dignas e seguras de trabalho para os profissionais da limpeza pública.

Acidente reacende debate

Recentemente, um novo acidente envolvendo trabalhador da coleta de lixo em Euclides da Cunha reacendeu o debate sobre as condições de trabalho no setor. O deputado federal Gabriel Nunes se manifestou na tribuna da Câmara dos Deputados sobre o caso, chamando atenção para a precariedade enfrentada por servidores que atuam na linha de frente da limpeza urbana.

Deputado Federal Destaca o caso no Congresso Nacional

Diante desse cenário, cresce a expectativa de que o parlamentar também destaque, em âmbito federal, a existência da Ação Popular já em tramitação na Justiça local, reforçando a necessidade de julgamento célere para evitar que episódios semelhantes se repitam.

Outra medida relevante para o Deputado Destacar na Câmara Federal e considerada importante seria a provocação do Ministério Público do Trabalho para que realize auditorias e inspeções nas condições de trabalho dos prestadores de serviço público municipal, não apenas na coleta de lixo, mas em todos os setores da administração.

A fiscalização trabalhista poderia:

• Verificar uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);

• Avaliar jornadas, vínculos e cumprimento de normas de segurança;

• Apurar responsabilidades em caso de acidentes.

Expectativa por decisão

A Ação Popular representa um instrumento constitucional de controle social da administração pública. No caso em questão, a iniciativa buscou enfrentar de forma direta os fatores agravantes relacionados à gestão da limpeza urbana, à transparência contratual e à proteção dos trabalhadores.

Com o processo agora sob condução do Ministério Público da Bahia e em fase avançada, a decisão está nas mãos da Justiça. A expectativa da população é de que o julgamento contribua para corrigir eventuais falhas, e, sobretudo, preservar vidas, evitando que novas fatalidades ocorram em razão de condições inadequadas de trabalho.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações da ASCOM VEREADOR VALDEMIR DIAS