Apesar do recesso parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles protocolou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que garante aos condôminos o direito de instalar, às suas próprias custas, estações de recarga individual para veículos elétricos em suas vagas de garagem em condomínios residenciais e comerciais na Bahia. O deputado explicou que a proposta visa criar uma legislação que regulamente a recarga de veículos em condomínios, estabelecendo parâmetros técnicos e de segurança a serem definidos pelo Poder Executivo após a aprovação do projeto. Essa medida busca evitar riscos de acidentes, como incêndios ou explosões, que podem ameaçar vidas.

De acordo com o texto apresentado, a instalação das estações de recarga deve atender a alguns requisitos. É necessário que haja compatibilidade com a carga elétrica da unidade, conformidade com as normas de distribuição local de energia elétrica e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além disso, a instalação deve ser realizada por um profissional habilitado, que deve emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), e deve haver comunicação formal e prévia ao condomínio.

Eduardo Salles argumenta a favor da aprovação do projeto com base em dados da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), que indicam que, até julho de 2025, o Brasil contava com mais de 500 mil carros eletrificados, incluindo veículos totalmente elétricos e híbridos. Em agosto, os carros elétricos representaram 9,4% do total de veículos leves vendidos no país, evidenciando o aumento da presença desses automóveis nas ruas e a necessidade de uma legislação que ofereça infraestrutura de recarga e segurança jurídica aos condomínios.

Entre janeiro e agosto de 2025, a ABVE registrou a venda de 126.087 veículos elétricos no Brasil, com a expectativa de que o ano feche com mais de 200.000 unidades comercializadas. Na Bahia, no primeiro semestre, foram vendidos 4.356 veículos, com Salvador liderando as vendas (2.262 unidades), seguida por Feira de Santana (390 unidades), Lauro de Freitas (390 unidades), Vitória da Conquista (275 unidades) e Camaçari (135 unidades).

O deputado também destacou que a entrada de marcas especializadas na produção de carros elétricos, juntamente com o incentivo do governo estadual, que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos que custam até R$ 300 mil, deve aumentar anualmente a frota de automóveis desse tipo. O projeto ressalta que a convenção do condomínio deve estabelecer a forma de comunicação, padrões técnicos e a responsabilização por danos e consumo, mas não pode proibir a instalação das estações de recarga individuais.